Procedimento Comum Cível 7037681-63.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

DARLEY DEAN SALDANHA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA

OAB/RO 9233·CPF·Representa: Autor

FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO

OAB/RO 9230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DARLEY DEAN SALDANHA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:02

Decorrido prazo de VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:09

Decorrido prazo de DARLEY DEAN SALDANHA DO NASCIMENTO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:13

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:16

Determinado o arquivamento

08/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:04

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:02

Decorrido prazo de VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO em 19/07/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/07/2022, 11:55

DESPACHO

•25/06/2022, 17:03

25/07/2022, 23:09

Decorrido prazo de DARLEY DEAN SALDANHA DO NASCIMENTO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:13

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:16

Determinado o arquivamento

08/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:04

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 19:04

Decorrido prazo de DARLEY DEAN SALDANHA DO NASCIMENTO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2022.

23/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:30

Recebidos os autos

20/05/2022, 09:27

Juntada de termo de triagem

19/05/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Embargos de Declaração nº 7037681-63.2018.8.22.0001 Embargante: Estado de Rondônia Procuradora: Nair Ortega Rezende dos Santos Bonfim (OAB/RO 7999) Procurador: Thiago Araújo Madureira de Oliveira (OAB/RO 7410) Embargado: Darley Dean Saldanha do Nascimento Advogada: Vitória Jovana da Silva Uchôa (OAB/RO 9233) Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Considerando a expressa pretensão de atribuição de efeitos modificativos, nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, que seja intimado Francisco Assis de Lima para, em cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me concluso. Publique-se. Porto Velho, 18 de junho de 2021. Des. Gilberto Barbosa Relator

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7037681-63.2018.8.22.0001. Apelante: Darley Dean Saldanha do Nascimento Advogada: Vitória Jovana da Silva Uchôa (OAB/RO 9233) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Thiago Araújo Madureira de Oliveira (OAB/RO 7410) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 21/11/2019 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação Cível. Responsabilidade civil. Acidente em curso de formação da Polícia Militar. Nexo causal. Inexistente. 1. Admite-se o julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas requeridas, quando o julgador ordinário considera suficiente a instrução do processo. 2. O Direito brasileiro adotou a teoria do risco administrativo que, para efeito de indenização por responsabilidade civil, exige comprovação de conduta do agente, o nexo de causalidade e o dano experimentado pela vítima (art. 37, §6º, CF). 3. Compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu evidenciar elementos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito daquele. 4. Não demonstrado, como indispensável, falha ou excesso na conduta de agente público, não há falar em indenização por dano moral. 5. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7037681-63.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2019, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:33

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:51

Publicado SENTENÇA em 16/08/2019.

14/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:38

Julgado improcedente o pedido

13/08/2019, 10:38

Conclusos para julgamento

07/08/2019, 14:40

Outras Decisões

07/08/2019, 11:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2019 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

07/08/2019, 09:27

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:07

Decorrido prazo de VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:59

Decorrido prazo de DARLEY DEAN SALDANHA DO NASCIMENTO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2019 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

01/07/2019, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.

01/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de DARLEY DEAN SALDANHA DO NASCIMENTO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 13:06

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 17:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/07/2019 10:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

04/06/2019, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:48

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 12:57

Outras Decisões

03/06/2019, 12:57

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:06

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2019.

09/04/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 13:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2019.

21/03/2019, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2019, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2019, 12:24

Juntada de Petição de contestação

15/03/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/10/2018, 09:31

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 16:39

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2018.

28/09/2018, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 07:30

Conclusos para despacho

18/09/2018, 21:50

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 21:50

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 10:55

DESPACHO

•14/01/2022, 21:54

DESPACHO

•21/09/2021, 09:38

DESPACHO

•18/06/2021, 17:27

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 17:34

DESPACHO

•17/11/2020, 12:25

SENTENÇA

•13/08/2019, 10:38

DESPACHO

•28/06/2019, 13:06

DECISÃO

•03/06/2019, 12:57

DESPACHO

•17/10/2018, 09:30

DESPACHO

•26/09/2018, 07:30