Apelação Cível 0035176-35.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 290,12

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

WANDERLEI PEREIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:32

Expedição de #Não preenchido#.

14/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE)

14/01/2021, 15:30

Deliberado em sessão

10/12/2020, 16:09

Deliberado em sessão

10/12/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 09:14

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2020, 12:01

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:32

Expedição de #Não preenchido#.

14/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/12/2020, 10:15

DESPACHO

•16/11/2020, 12:01

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE)

14/01/2021, 15:30

Deliberado em sessão

10/12/2020, 16:09

Deliberado em sessão

10/12/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 09:14

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 12:01

Conclusos para decisão

12/10/2020, 16:48

Juntada de termo de triagem

12/10/2020, 16:47

Recebidos os autos

09/10/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 10:38

DESPACHO

•08/10/2020, 13:13

SENTENÇA

•09/04/2020, 10:41

DECISÃO

•16/01/2019, 12:43

DECISÃO

•14/09/2016, 12:15

DECISÃO

•31/08/2015, 19:31

DESPACHO

•20/07/2012, 04:00

PETIÇÃO

•28/02/2012, 04:00