Apelação Cível 7040284-46.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 113.305,18

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

LUIS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOREIRA BRAGA

OAB/RO 5675·CPF·Representa: Autor

CLEONICE DA SILVA LACHESKI

OAB/RO 4703·CPF·Representa: Autor

CLEONICE DA SILVA LACHESKI

OAB/RO 4703·CPF·Representa: Réu

DANIEL MOREIRA BRAGA

OAB/RO 5675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

LUIS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE ROD

Terceiro

LUIS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/03/2022, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:07

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 09:15

DESPACHO

•21/02/2022, 14:07

28/03/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/03/2022, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de certidão

17/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 08:18

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 08:18

Conclusos para decisão

08/07/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 12:33

Expedição de #Não preenchido#.

16/04/2021, 08:15

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 05:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:48

Conhecido o recurso de LUIS RIBEIRO DA SILVA - CPF: 727.509.872-53 (APELANTE) e provido em parte

15/01/2021, 09:08

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.285.920/0001-54 (APELANTE) e não-provido.

15/01/2021, 09:08

Deliberado em sessão

17/12/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2020, 16:03

Conclusos para decisão

14/03/2019, 09:35

Juntada de certidão

14/03/2019, 09:35

Juntada de termo de triagem

14/03/2019, 08:49

Recebidos os autos

06/03/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 15:31

DESPACHO

•10/06/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•11/01/2021, 09:38

DESPACHO

•26/11/2020, 16:03

DESPACHO

•28/02/2019, 17:39

DECISÃO

•01/11/2018, 13:21

SENTENÇA

•30/07/2018, 18:22

DESPACHO

•09/05/2018, 16:49

DESPACHO

•21/03/2018, 17:18

DESPACHO

•22/02/2018, 12:52

DESPACHO

•29/11/2017, 19:41

DESPACHO

•13/09/2017, 10:32