Interdito Proibitório 0002955-95.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 9.130,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ANTONIO JULIO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

NAZARENO BERNARDO DA SILVA

OAB/RO 8429·CPF·Representa: Autor

GILSON LUCAS FAGUNDES

OAB/RO 4148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:21

Determinado o arquivamento definitivo

24/07/2025, 08:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:09

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•24/07/2025, 08:21

DESPACHO

•22/05/2025, 09:03

24/07/2025, 08:21

Determinado o arquivamento definitivo

24/07/2025, 08:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:33

Decorrido prazo de GILSON LUCAS FAGUNDES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:01

Decorrido prazo de NAZARENO BERNARDO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:48

Processo Desarquivado

12/12/2024, 13:44

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de GILSON LUCAS FAGUNDES em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de NAZARENO BERNARDO DA SILVA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de GILSON LUCAS FAGUNDES em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de NAZARENO BERNARDO DA SILVA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 30/07/2021.

29/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:41

Outras Decisões

28/07/2021, 09:41

Conclusos para decisão

21/07/2021, 19:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de GILSON LUCAS FAGUNDES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de NAZARENO BERNARDO DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:15

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0002955-95.2012.8.22.0001. Apelante: Antônio Júlio da Silva Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437) Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779) Advogada: Gardênia Souza Guimarães (OAB/RO 5464) Advogado: Victor Emmanuel Botelho de Carvalho Maron (OAB/RO 6150) Advogado: Nazareno Bernardo da Silva (OAB/RO 8429) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Carlos Alberto de Souza Mesquita (OAB/RO 805) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 08/10/2018 DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE EMENTA: Apelação. Interdito proibitório. Imóvel. Bem público. Manutenção da posse. Impossibilidade. Construção de unidade de pronto atendimento. A ocupação de bem público não passa de simples detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o Poder Público. Não induzem posse os atos de mera tolerância. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0002955-95.2012.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2018, 12:39

Publicado CERTIDÃO em 05/10/2018.

04/10/2018, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 04:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 12:50

Distribuído por migração de sistemas

03/10/2018, 12:41

DESPACHO

•28/07/2021, 09:41

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 09:58

DESPACHO

•26/11/2020, 15:57