Procedimento Comum Cível 7032092-90.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 37.266,97

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:03

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:16

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:16

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:19

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:03

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•05/08/2024, 12:16

DECISÃO

•05/04/2024, 11:00

05/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:16

Determinado o arquivamento

05/08/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

10/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:39

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:45

Juntada de termo de triagem

29/04/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias Advogado: Francisco Ferreira Neto (OAB/SP 67564) Recorrido: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Relator: DES. KIYOCHI MORI Interpostos em 10/02/2021 DESPACHO Intimação - Recursos Especial e Extraordinário em Apelação nº 7032092-90.2018.8.22.0001 (PJe) Origem: 7032092-90.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Vistos. Verifica-se que que o Recurso Especial foi interposto em 10/02/2021 e que os valores referentes às custas judiciais foram recolhidos em data anterior, por meio de guia de pagamento emitida em 29/01/2021, ou seja, antes da atualização da tabela de custas do STJ. Nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, fica a parte recorrente intimada para, no prazo de cinco dias, complementar as custas do Recurso Especial, conforme a tabela de custas vigente quando da data de interposição do recurso, Instrução Normativa STJ/GP n. 1 de 26/01/2021 (DJe/STJ n. 3077 de 27/01/2021), sob pena de deserção. Decorrido o prazo, nos termos do artigo 1.030, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho, 31 de maio de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7032092-90.2018.8.22.0001. Embargante: Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias Advogado: Francisco Ferreira Neto (OAB/SP 67564) Embargado: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Opostos em 09/06/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de Declaração. Contradição. Não ocorrência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. 1. Embargos declaratórios limitam-se a corrigir contradição, obscuridade, ambiguidade ou omissão que possam conter o acórdão, não se prestando para rediscutir a causa, sustentar o desacerto do julgado ou mesmo abrir nova oportunidade para discutir matéria não devolvida ao segundo grau por meio do recurso. 2. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015. Precedentes do STF. 3. Embargos não providos. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7032092-90.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2019, 15:46

Juntada de certidão

03/05/2019, 19:18

Juntada de certidão

03/05/2019, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 16:38

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 17:10

Julgado improcedente o pedido

18/01/2019, 08:08

Conclusos para decisão

09/01/2019, 11:03

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS em 28/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:58

Juntada de Petição de contestação

16/10/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 09:54

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA NETO em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 09:02

Outras Decisões

24/08/2018, 09:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/08/2018, 09:44

Publicado Despacho em 21/08/2018.

21/08/2018, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 06:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 17:00

Declarada incompetência

16/08/2018, 17:00

Conclusos para decisão

14/08/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 10:05

DECISÃO

•05/04/2024, 11:00

DECISÃO

•05/04/2024, 11:00

DECISÃO

•05/04/2024, 11:00

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

Todos os documentos(37)

DESPACHO

•05/08/2024, 12:16

DECISÃO

•05/04/2024, 11:00

DECISÃO

•05/04/2024, 11:00

DECISÃO

•05/04/2024, 11:00

DECISÃO

•05/04/2024, 11:00

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•05/04/2024, 10:59

DECISÃO

•23/05/2022, 13:59

DECISÃO

•16/09/2021, 16:30

DESPACHO

•31/05/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•15/01/2021, 20:33

DESPACHO

•26/11/2020, 17:24

CERTIDÃO

•02/06/2020, 19:00

ACÓRDÃO

•26/05/2020, 18:43

SENTENÇA

•18/01/2019, 08:08

SENTENÇA

•24/08/2018, 09:02

DESPACHO

•16/08/2018, 17:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2018, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2018, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2018, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2018, 10:05