Execução Fiscal 0059358-22.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.148,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO VIDAL MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:58

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:58

Arquivado Definitivamente

01/07/2021, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de Raimundo Vidal Mendes em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/06/2021, 15:13

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:58

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:58

Arquivado Definitivamente

01/07/2021, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•15/01/2021, 20:31

DESPACHO

•24/11/2020, 17:41

01/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de Raimundo Vidal Mendes em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:17

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0059358-22.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Raimundo Vidal Mendes Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 15/05/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Intimação para prosseguimento da execução fiscal. Inércia do exequente. Extinção por falta de interesse de agir. Possibilidade. 1. É da jurisprudência do STF que do silêncio da Fazenda exequente no que respeita ao regular andamento do processo resulta a extinção ex officio da execução fiscal 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0059358-22.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de Raimundo Vidal Mendes em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de Raimundo Vidal Mendes em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:49

Outras Decisões

04/03/2020, 16:49

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de recurso

03/03/2020, 11:24

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2020, 18:27

Conclusos para despacho

11/02/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:17

Outras Decisões

31/10/2019, 23:54

Conclusos para despacho

18/10/2019, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 20:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2019, 12:24

Conclusos para despacho

21/05/2019, 10:17

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 15:42

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 15:42

Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/03/2019, 11:36

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/03/2019, 15:36

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/03/2019, 15:36

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/03/2019, 15:36

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:12

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:57

Mov. [29] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/10/2018, 08:45

Mov. [28] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

28/08/2017, 10:08

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Decisão

09/08/2017, 11:38

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/05/2017, 10:07

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/05/2017, 10:07

Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:13

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/04/2016, 17:25

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

17/04/2015, 09:23

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2015, 11:19

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/04/2015, 10:51

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/06/2012, 09:33

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/06/2012, 08:25

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Ag. Cls./Certidão

26/06/2012, 08:24

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:37

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/05/2012, 09:41

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/05/2012, 09:40

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/12/2011, 10:41

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/12/2011, 10:41

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/12/2011, 10:41

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/12/2011, 10:41

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:03

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/10/2011, 10:13

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/10/2011, 10:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

04/10/2010, 16:21

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/10/2010, 16:21

DECISÃO

•10/06/2020, 14:29

DESPACHO

•04/03/2020, 16:49

SENTENÇA

•12/02/2020, 18:27

DESPACHO

•01/11/2019, 17:17

DESPACHO

•31/10/2019, 23:54

DESPACHO

•23/05/2019, 12:24

DECISÃO

•28/08/2017, 14:08

DECISÃO

•17/04/2015, 13:23

DESPACHO

•26/06/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00