Execução Fiscal 0036781-50.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0036781-50.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:59

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:59

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:09

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0036781-50.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Telerádio Sistemas de Telecomunicações Ltda Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 21/10/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Não cabimento. Valor inferior a 50 ORTN’s. Sentença extintiva. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. Apelação não conhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0036781-50.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 09:44

Outras Decisões

20/10/2020, 12:31

Conclusos para despacho

15/10/2020, 12:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 12:06

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2020, 11:16

Documentos

PETIÇÃO

•19/07/2021, 14:35

ACÓRDÃO

•15/01/2021, 20:33

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juntada de ar

Todas as movimentações(82)