Execução Fiscal 0050628-22.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 301,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JONAS ALBERTO ROSA BONFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:15

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:15

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de JONAS ALBERTO ROSA BONFIM em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/06/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 12:46

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:15

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:15

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:03

Documentos

ACÓRDÃO

•15/01/2021, 20:32

DESPACHO

•24/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de JONAS ALBERTO ROSA BONFIM em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/06/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0050628-22.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Jonas Alberto Rosa Bonfim Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 11/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Não cabimento. Valor inferior a 50 ORTN’s. Sentença extintiva. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. Apelação não conhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0050628-22.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2020, 16:40

Decorrido prazo de JONAS ALBERTO ROSA BONFIM em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:23

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:32

Outras Decisões

20/10/2020, 12:32

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de recurso

14/10/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 20:15

Decorrido prazo de JONAS ALBERTO ROSA BONFIM em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 01:01

Publicado SENTENÇA em 04/08/2020.

03/08/2020, 01:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:11

Conclusos para despacho

28/07/2020, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de JONAS ALBERTO ROSA BONFIM em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:02

Publicado CERTIDÃO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:41

Distribuído por migração de sistemas

22/05/2020, 10:13

Distribuído por migração de sistemas

22/05/2020, 10:12

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/05/2020, 10:05

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Recebidos os autos do e. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com ACÓRDÃO./Certidão

18/10/2018, 13:23

Mov. [23] - Remetidos os Autos: Remetidos os Autos/ao Tribunal de Justiça

19/12/2017, 12:12

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/09/2016, 16:45

Mov. [21] - Recebido o recurso Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo/Não Informado

04/02/2015, 07:48

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para recurso tempestivo/Decisão

30/01/2015, 10:37

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/01/2015, 10:35

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/12/2014, 09:42

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/12/2014, 09:42

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/12/2014, 09:42

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/11/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/11/2014, 10:31

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/11/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/11/2014, 10:31

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/11/2014, 09:21

Mov. [12] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 628/2014/Não Informado

07/03/2014, 08:09

Mov. [11] - Declarada decadência ou prescrição: Declarada decadência ou prescrição/Não Informado

07/03/2014, 08:09

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/02/2014, 17:17

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/08/2012, 18:08

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/08/2012, 18:08

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/08/2012, 18:08

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/08/2012, 18:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/02/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/02/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/01/2012, 07:51

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/01/2012, 07:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/01/2012, 07:51

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/01/2012, 07:51

DESPACHO

•20/10/2020, 12:32

SENTENÇA

•31/07/2020, 12:11

ACÓRDÃO

•18/10/2018, 13:23

DECISÃO

•04/02/2015, 07:48

DECISÃO

•07/03/2014, 08:09