Execução Fiscal 0142778-22.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 496,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDIVALDO MOURA SENA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:02

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:09

Decorrido prazo de Edivaldo Moura Sena em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/06/2021, 07:37

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:02

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:09

Documentos

ACÓRDÃO

•15/01/2021, 20:31

DESPACHO

•24/11/2020, 17:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:09

Decorrido prazo de Edivaldo Moura Sena em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/06/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0142778-22.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Edivaldo Moura Sena Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 13/05/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Intimação para prosseguimento da execução fiscal. Inércia do exequente. Extinção por falta de interesse de agir. Possibilidade. 1. É da jurisprudência do STF que do silêncio da Fazenda exequente no que respeita ao regular andamento do processo resulta a extinção ex officio da execução fiscal 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0142778-22.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2020, 23:28

Juntada de Petição de juntada de ar

11/05/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 10:32

Outras Decisões

04/03/2020, 16:49

Conclusos para despacho

04/03/2020, 07:41

Decorrido prazo de Edivaldo Moura Sena em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:30

Juntada de Petição de recurso

21/02/2020, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

05/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2020, 18:46

Conclusos para despacho

27/01/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:12

Outras Decisões

29/10/2019, 23:41

Conclusos para despacho

03/10/2019, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:39

Outras Decisões

30/08/2019, 18:15

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 11:59

Conclusos para despacho

06/06/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:36

Conclusos para despacho

03/05/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 09:32

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 08:43

DESPACHO

•26/05/2020, 08:04

DESPACHO

•04/03/2020, 16:48

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:46

DESPACHO

•29/10/2019, 23:41

DESPACHO

•30/08/2019, 18:15

DESPACHO

•21/06/2019, 11:59

DESPACHO

•13/05/2019, 10:36