Procedimento Comum Cível 7001603-28.2018.8.22.0015 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001603-28.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de EMANUELE RODRIGUES CALMONT em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de ENERGISA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EMANUELE RODRIGUES CALMONT ADVOGADO(A): GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO – RO3133 ADVOGADO(A): KELLY MARCIA RODRIGUES – RO4179 APELADA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/03/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Energia elétrica. Interrupção. Final de semana. Lei n. 1.783/2007. Inadimplência. Notificação. Dano moral. Improcedência. É devida a suspensão do serviço de energia elétrica precedida de notificação se não provado o adimplemento da fatura. O fato de ter sido realizado o corte do serviço de energia elétrica numa sexta-feira, sem que fosse observada a regra do art. 1º da Lei n. 1.783/2007, não enseja o dever de indenizar, caracterizando simples aborrecimento, por não haver comprovação de pagamento da fatura respectiva, embora tenha sido dado prazo razoável e proporcional para o pagamento correspondente. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 92 de 23/06/2021 a 30/06/2021 AUTOS N. 7001603-28.2018.8.22.0015 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2021, 08:23

Decorrido prazo de DARLIANE FERREIRA CAO CHAVES em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:26

Decorrido prazo de EMANUELE RODRIGUES CALMONT em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:25

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 16:46

DESPACHO

•28/05/2021, 20:39

—

Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EMANUELE RODRIGUES CALMONT em 12/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ENERGISA em 12/08/2021 23:59:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de DARLIANE FERREIRA CAO CHAVES em 12/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de EMANUELE RODRIGUES CALMONT em 12/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO em 12/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

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