Execução Fiscal 0000833-47.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000833-47.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:52

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:52

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 23:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2021, 23:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:01

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000833-47.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Milla Calçados Ltda Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 07/07/2020 DECISÃO: “ RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de localização do executado e de bens. Prescrição intercorrente. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000833-47.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

17/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2020, 15:18

Decorrido prazo de Milla Calcados Ltda em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:16

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

09/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:09

Documentos

ACÓRDÃO

•19/01/2021, 16:01

DESPACHO

•29/09/2020, 09:56

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Milla Calcados Ltda em 06/07/2020 23:59:59.

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

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