Agravo em Recurso Especial 7039071-05.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GILBERTO JOSE ALVES COSTA JUNIOR

CPF

Reu

MEGA IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MEGA IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431766/2023

10/05/2023, 16:41

Protocolizada Petição 431766/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 18:00

Conheço do agravo de ESTADO DE RONDÔNIA para não conhecer do Recurso Especial

04/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/02/2023, 16:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/02/2023, 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2022, 09:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/11/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/11/2022, 10:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 18:00