Embargos à Execução 7031263-46.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 17.539,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

RICARDO LOPES DA CRUZ

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDE CLAUDINO DE PONTES

OAB/RO 539·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RICARDO LOPES DA CRUZ

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEIDE CLAUDINO DE PONTES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA CRUZ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:15

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 09:14

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:28

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:04

Juntada de certidão

19/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA CRUZ em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:18

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de CLEIDE CLAUDINO DE PONTES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA CRUZ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•30/08/2022, 10:27

EXPEDIENTE

•26/04/2022, 11:13

31/08/2022, 09:14

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:28

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:04

Juntada de certidão

19/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA CRUZ em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:18

Recebidos os autos

05/05/2022, 18:16

Juntada de termo de triagem

26/04/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADORA: TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA (OAB/RO 6142) PROCURADOR: TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA (OAB/RO 7770) RECORRIDO: RICARDO LOPES DA CRUZ ADVOGADA: CLEIDE CLAUDINO DE PONTES (OAB/RO 539) RELATOR: DES. KIYOCHI MORI Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica a parte Recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recursos Especial. Porto Velho, 19 de abril de 2021. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO Nº 7031263-46.2017.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7031263-46.2017.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E PRECATÓRIAS CÍVEIS

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0801102-40.2020.8.22.0000. Agravante: Leandro Fernandes de Souza Advogado: Leandro Fernandes de Souza (OAB/RO 7135) Agravado: Estado de Rondônia Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira (OAB/RO 7770) Relator: DES. EURICO MONTENEGRO Interposto em 23/07/20207031263-46.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7031263-46.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira (OAB/RO 7770) Embargado: Ricardo Lopes da Cruz Advogada: Cleide Claudino de Pontes (OAB/RO 539) Relator: DES. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Opostos em 02/10/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração. Apelação. Embargos à execução fiscal. Direito Processual Civil. Tribunal de Contas. Intimação pessoal. Ausência. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Nulidade de algibeira. Dilação probatória. Necessidade. Honorários sucumbenciais. Fase recursal. Possibilidade. Vícios do art. 1.022, I, II e III, CPC 2015. Obscuridade. Contradição. Omissão. Inexistência. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão embargada (art. 1.022, CPC 2015), mas tão somente a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Embargos de declaração rejeitados. Notificação - Agravo em Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 7029108-70.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública

17/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2018, 11:01

Juntada de expediente

13/09/2018, 10:56

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA CRUZ em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 06:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 11:20

Conclusos para despacho

19/07/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 09:25

Decorrido prazo de CLEIDE CLAUDINO DE PONTES em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:24

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DA CRUZ em 12/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 07:40

Juntada de expediente

04/06/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2018, 10:40

Conclusos para despacho

02/04/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 19:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 10:52

Conclusos para despacho

13/11/2017, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 09:19

Juntada de expediente

19/09/2017, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 08:29

Conclusos para despacho

14/07/2017, 13:18

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 13:18

DECISÃO

•26/04/2022, 11:13

DECISÃO

•20/09/2021, 11:35

ACÓRDÃO

•01/02/2021, 19:19

DESPACHO

•04/12/2020, 17:57

CERTIDÃO

•10/09/2020, 23:29

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 11:39

DESPACHO

•24/08/2020, 18:54

DESPACHO

•30/07/2018, 11:20

SENTENÇA

•29/05/2018, 10:40

DESPACHO

•08/02/2018, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 10:49

DESPACHO

•09/08/2017, 08:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•30/08/2022, 10:27

EXPEDIENTE

•26/04/2022, 11:13

DECISÃO

•26/04/2022, 11:13

DECISÃO

•20/09/2021, 11:35

ACÓRDÃO

•01/02/2021, 19:19

DESPACHO

•04/12/2020, 17:57

CERTIDÃO

•10/09/2020, 23:29

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 11:39

DESPACHO

•24/08/2020, 18:54

DESPACHO

•30/07/2018, 11:20

SENTENÇA

•29/05/2018, 10:40

DESPACHO

•08/02/2018, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2017, 10:49

DESPACHO

•09/08/2017, 08:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2017, 13:18