Apelação Cível 0007684-05.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 685,14

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

ERIVALDO ROZENDO DA SILVA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/06/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:31

Expedição de #Não preenchido#.

02/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

04/02/2021, 08:47

Deliberado em sessão

21/01/2021, 17:42

Deliberado em sessão

21/01/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:37

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/06/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:31

Expedição de #Não preenchido#.

02/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/04/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/02/2021, 19:19

DESPACHO

•07/12/2020, 17:37

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

04/02/2021, 08:47

Deliberado em sessão

21/01/2021, 17:42

Deliberado em sessão

21/01/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:37

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2020, 09:04

Conclusos para decisão

27/11/2020, 06:38

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 06:36

Juntada de termo de triagem

26/11/2020, 17:28

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/11/2020, 17:26

Recebidos os autos

26/11/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 13:50

DESPACHO

•16/04/2020, 10:16

SENTENÇA

•16/03/2020, 18:48

SENTENÇA

•13/03/2020, 16:03

DESPACHO

•19/11/2019, 16:32

DESPACHO

•04/10/2019, 11:25