Procedimento Comum Cível 7000409-08.2018.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000409-08.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 14:03

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:02

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de DYONES CLEVE PEREIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:20

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/06/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7000409-08.2018.8.22.0010. Apelante: Dyones Cleve Pereira Advogado: Diego Henrique Neves Rosa (OAB/RO 8483) Advogada: Luciara Bueno Seman (OAB/RO 7833) Apelado: Município de Rolim de Moura Procurador: Jônathas Siviero (OAB/RO 4861) Relator: DES. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Distribuído em 10/08/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Indenização. Responsabilidade civil do município. Erro médico. Remédio. “Dolantina”. Dependência. Culpa dos prepostos. Prova. Ausência. Improcedência. Inexistência de nexo causal e agir culposo. 1. É improcedente pedido de reparação de danos contra o Município, quando a prova dos autos não for capaz de indicar que seus prepostos agiram com culpa no tratamento dispensado a usuário a ponto de culminar em dependência química a medicamento, “dolantina” (Cloridrato de Petidina), ministrado ao paciente, em especial se ficar evidenciado que o consumidor passava por vários meses dor crônica. 2. In casu, os documentos jungidos aos autos demonstram que a paciente passou por vários médicos, descontinuidade de tratamento. Descaracterizando a falha do serviço público. 3. À parte demandante cumpre o ônus de comprovar a existência do nexo de causalidade a imputar a culpa para o Município pela dependência do uso de medicamento pra dor. 4. Não se vislumbrando o nexo causal e o agir culposo do profissional, não há que se falar em indenização ou reparação pela ocorrência de efeitos adversos. 5. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7000409-08.2018.8.22.0010 Rolim de Moura/Vara Única

17/02/2021, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•01/02/2021, 19:22

DESPACHO

•04/12/2020, 17:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de DYONES CLEVE PEREIRA em 24/06/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(16)