Apelação Cível 0004533-33.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Reintegração / Manutenção de Posse · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCEU SCOPARO FILHO

OAB/RO 2812·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EURIPEDES MIRANDA BOTELHO

Terceiro

EVANIR ANTONIO DE BORBA

Terceiro

ENIO SOARES DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/07/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:50

Transitado em Julgado em 12/03/2021

25/05/2021, 08:02

Expedição de #Não preenchido#.

25/05/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

04/02/2021, 10:11

Deliberado em sessão

28/01/2021, 17:47

Deliberado em sessão

28/01/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:08

Deliberado em Sessão - Adiado

21/01/2021, 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado

21/01/2021, 17:42

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/07/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:50

Transitado em Julgado em 12/03/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•04/02/2021, 06:35

DESPACHO

•20/01/2021, 18:15

25/05/2021, 08:02

Expedição de #Não preenchido#.

25/05/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

04/02/2021, 10:11

Deliberado em sessão

28/01/2021, 17:47

Deliberado em sessão

28/01/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:08

Deliberado em Sessão - Adiado

21/01/2021, 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado

21/01/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:15

Pedido de inclusão em pauta

20/01/2021, 17:51

Conclusos para decisão

08/12/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 12:43

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 19:23

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:09

Conclusos para decisão

25/10/2018, 10:06

Juntada de Petição de conclusão judicial

25/10/2018, 10:05

Juntada de conclusão judicial

25/10/2018, 10:05

Juntada de Petição de conclusão judicial

25/10/2018, 10:05

Juntada de certidão

25/10/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 12:50

Conclusos para decisão

29/08/2018, 09:08

Juntada de conclusão judicial

29/08/2018, 09:07

Juntada de certidão

29/08/2018, 09:07

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 18:12

Conclusos para decisão

03/07/2018, 17:57

Juntada de conclusão judicial

03/07/2018, 17:57

Juntada de certidão

03/07/2018, 17:56

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 09:06

Conclusos para decisão

07/05/2018, 09:00

Juntada de conclusão judicial

07/05/2018, 08:59

Juntada de certidão

07/05/2018, 08:59

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:35

Juntada de certidão

09/03/2018, 10:34

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 12/02/2018 23:59:59.

13/02/2018, 03:00

Publicado Intimação em 19/12/2017.

19/12/2017, 06:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 11:25

Juntada de certidão

18/12/2017, 11:23

Juntada de certidão

18/12/2017, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/12/2017, 11:43

Determinação de redistribuição por prevenção

14/12/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

12/12/2017, 09:43

Juntada de termo de triagem

12/12/2017, 09:42

Recebidos os autos

07/12/2017, 11:35

Recebidos os autos

07/12/2017, 11:35

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 11:35

DESPACHO

•07/12/2020, 17:04

DESPACHO

•05/09/2018, 12:50

DESPACHO

•04/07/2018, 18:12

DESPACHO

•08/05/2018, 09:06

DECISÃO

•14/12/2017, 11:01

DESPACHO

•26/04/2017, 13:14