Execução Fiscal 0097403-95.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0097403-95.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:44

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/05/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0097403-95.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Raimundo Antônio Almeida Bispo Relator: DES. EURICO MONTENEGRO Distribuído em 03/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação em execução fiscal. Direito Tributário e Processual Civil. IPTU. Notificação. Edital. Nulidade. 1. A notificação por edital somente se justifica quando o sujeito se encontra em local incerto e não sabido. 2. Negado provimento ao recurso. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0097403-95.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

17/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2020, 16:56

Outras Decisões

03/12/2020, 15:35

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de recurso

03/07/2020, 13:59

Decorrido prazo de Raimundo Antonio Almeida Bispo em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:35

Decorrido prazo de Raimundo Antonio Almeida Bispo em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:56

Documentos

ACÓRDÃO

•04/02/2021, 06:35

DESPACHO

•07/12/2020, 17:37

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Decorrido prazo de Raimundo Antonio Almeida Bispo em 24/06/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de Raimundo Antonio Almeida Bispo em 22/06/2020 23:59:59.

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