Procedimento Comum Cível 7027774-30.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.560,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

OAB/RO 4494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 23:19

Juntada de certidão

28/06/2022, 23:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 05:58

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 11:08

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:04

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

04/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 23:19

Juntada de certidão

28/06/2022, 23:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 22/06/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/06/2022, 12:10

DESPACHO

•07/04/2022, 11:59

23/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 05:58

Expedição de Ofício.

14/06/2022, 11:08

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de JOAO ESTENIO CANGUSSU NETO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:17

Juntada de outros documentos

23/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:41

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:41

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:59

Outras Decisões

07/04/2022, 11:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:45

Processo Desarquivado

07/04/2022, 10:45

Juntada de certidão

07/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:17

Juntada de outros documentos

25/08/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:02

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 07:43

Juntada de certidão

19/08/2021, 07:43

Declarada incompetência

18/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:01

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:59

Processo Desarquivado

18/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:15

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7027774-30.2019.8.22.0001. Apelante: Marcos Antônio Rodrigues Advogado: Felipe Goes Gomes de Aguiar (OAB/RO 4494) Advogada: Lidiany Fabiula Moreira Marques (OAB/RO 650) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procuradora Federal: Carolina Ferreira Palma (OAB/SP 275120) Relator: DES. EURICO MONTENEGRO Distribuído em 28/04/2020 DECISÃO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação cível. Previdenciário. Concessão de benefício. Inexistência de nexo causal com acidente de trabalho. Competência da Justiça Federal. 1. Tratando-se de pedido de concessão de benefício previdenciário, constatada a ausência de nexo causal com acidente de trabalho, a competência para julgar a ação é da Justiça Federal, nos termos do art. 190, I, da Constituição Federal. 2. Acolhida a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual Comum. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7027774-30.2019.8.22.0001 Porto Velho/10ª Vara Cível

17/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:48

Juntada de Petição de recurso

17/03/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:20

Publicado SENTENÇA em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:20

Julgado improcedente o pedido

28/02/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:40

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 11:24

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 23:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO

07/10/2019, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:50

Audiência Conciliação não-realizada para 14/08/2019 09:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

14/08/2019, 10:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 08:27

Audiência Conciliação designada para 14/08/2019 09:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

11/07/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

08/07/2019, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/07/2019, 17:23

Conclusos para decisão

01/07/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 11:23

DECISÃO

•18/08/2021, 14:01

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 08:56

DESPACHO

•04/12/2020, 18:01

SENTENÇA

•28/02/2020, 17:40

DESPACHO

•01/07/2019, 17:23