Agravo em Recurso Especial 0012592-02.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TECNICOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO

OAB/RO 3766·CPF·Representa: Autor

MARCIO VALERIO DE SOUSA

OAB/RO 4976·CPF·Representa: Autor

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB/RO 1313·CPF·Representa: Réu

SAVIO DE JESUS GONCALVES

OAB/RO 519·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FONSECA AZEVEDO

OAB/RO 5726·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO

OAB/RO 3766·CPF·Representa: Autor

MARCIO VALERIO DE SOUSA

OAB/RO 4976·CPF·Representa: Autor

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

OAB/RO 1313·CPF·Representa: Réu

SAVIO DE JESUS GONCALVES

OAB/RO 519·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FONSECA AZEVEDO

OAB/RO 5726·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA

OAB/RO 6098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/02/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022, 16:12

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS TECNICOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE RONDONIA

09/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/11/2022, 18:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

21/11/2022, 08:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2022, 12:30