Procedimento Comum Cível 7002769-31.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ROSIRENE DE PAULA RIBEIRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

RONE DE PAULA LIMA

CPF

Reu

ROBERTO DE PAULA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MODESTO DE ARAUJO

OAB/RO 3122·CPF·Representa: Autor

JAKSON FELBERK DE ALMEIDA

OAB/RO 982·CPF·Representa: Autor

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA

OAB/RO 3655·CPF·Representa: Autor

NAIRA DA ROCHA FREITAS

OAB/RO 5202·CPF·Representa: Réu

HEDILENE DA PENHA CARDOSO

OAB/RO 4500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROSIRENE DE PAULA RIBEIRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

RONE DE PAULA LIMA

CPF

Reu

ROBERTO DE PAULA LIMA

CPF

Reu

ROMILDO DE PAULA LIMA

CPF

Reu

ROSINEIA DE PAULA LIMA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA

Reu

INSTITUTO PREVIDENCIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE

Reu

ROSINEIDE DE PAULA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 14:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:01

Processo Desarquivado

28/06/2021, 13:59

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO PREVIDENCIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de RONE DE PAULA LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de ROSINEIA DE PAULA LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de ROMILDO DE PAULA LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE PAULA LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de certidão

04/05/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:42

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 14:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:01

Processo Desarquivado

28/06/2021, 13:59

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:21

Documentos

ACÓRDÃO

•19/01/2021, 15:58

DESPACHO

•13/11/2020, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO PREVIDENCIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de RONE DE PAULA LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de ROSINEIA DE PAULA LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de ROMILDO DE PAULA LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE PAULA LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de certidão

04/05/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

23/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7002769-31.2018.8.22.0004. Apelante: Rosirene de Paula Ribeiro Advogado: Jakson Felberk de Almeida (OAB/RO 982) Advogada: Aliadne Bezerra Lima Felberk De Almeida (OAB/RO 3655) Apelado: Rone de Paula Lima Advogada: Naira da Rocha Freitas (OAB/RO 5202) Apelado: Rosineide de Paula Lima Advogada: Naira da Rocha Freitas (OAB/RO 5202) Apelado: Roberto de Paula Lima Advogada: Naira da Rocha Freitas (OAB/RO 5202) Apelado: Romildo de Paula Lima Advogada: Naira da Rocha Freitas (OAB/RO 5202) Apelado: Rosineia de Paula Lima Advogada: Naira da Rocha Freitas (OAB/RO 5202) Apelado: Espólio de Manoel de Barros Lima Apelado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste - IPSM Procuradora: Hedilene da Penha Cardoso (OAB/RO 4500) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 07/08/2019 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação em ação declaratória de união estável. Não reconhecida. Ausência dos requisitos. A união estável deve vir comprovada por meio dos documentos dos autos ou prova testemunhal e não cabe reconhecê-la quando ausente prova acerca da convivência entre os cônjuges e a dependência econômica. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7002769-31.2018.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Cível

17/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 11:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE PAULA LIMA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de RONE DE PAULA LIMA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de ROSINEIA DE PAULA LIMA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de ROSIRENE DE PAULA RIBEIRO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:26

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA LIMA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:26

Decorrido prazo de ROMILDO DE PAULA LIMA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2019.

11/06/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:54

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA LIMA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:56

Decorrido prazo de ROSINEIA DE PAULA LIMA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:53

Decorrido prazo de ROMILDO DE PAULA LIMA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:39

Decorrido prazo de RONE DE PAULA LIMA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:39

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE PAULA LIMA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO PREVIDENCIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:50

Juntada de Petição de recurso

18/05/2019, 00:51

Juntada de Petição de recurso

06/05/2019, 20:11

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2019.

30/04/2019, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:28

Julgado improcedente o pedido

23/04/2019, 11:55

Conclusos para julgamento

26/03/2019, 10:35

Decorrido prazo de CASA DE DETENCAO DE OURO PRETO D'OESTE em 25/01/2019 23:59:59.

20/02/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 05:08

Juntada de Petição de alegações finais

22/01/2019, 10:07

Juntada de Petição de alegações finais

22/01/2019, 10:07

Juntada de Petição de certidão

07/01/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 13:00

Juntada de Petição de alegações finais

19/12/2018, 11:53

Decorrido prazo de CASA DE DETENCAO DE OURO PRETO D'OESTE em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 07:18

Audiência instrução realizada para 13/12/2018 09:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

13/12/2018, 11:17

Decorrido prazo de ROMILDO DE PAULA LIMA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 05:00

Juntada de Petição de ofício

11/12/2018, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:46

Juntada de ofício

05/12/2018, 11:03

Conclusos para despacho

05/12/2018, 07:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2018.

05/12/2018, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 15:40

Juntada de certidão

30/11/2018, 09:37

Juntada de certidão

28/11/2018, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2018, 08:16

Expedição de Ofício.

16/11/2018, 11:22

Decorrido prazo de ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de ROSIRENE DE PAULA RIBEIRO em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS LIMA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de RONE DE PAULA LIMA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE PAULA LIMA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA LIMA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de ROMILDO DE PAULA LIMA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de ROSINEIA DE PAULA LIMA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO PREVIDENCIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de NAIRA DA ROCHA FREITAS em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Decorrido prazo de HEDILENE DA PENHA CARDOSO em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:34

Publicado Despacho em 29/10/2018.

26/10/2018, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 04:11

Audiência instrução designada para 13/12/2018 09:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

25/10/2018, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 09:54

Conclusos para despacho

25/10/2018, 06:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 04:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 16:27

Publicado Despacho em 08/10/2018.

05/10/2018, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 08:57

Conclusos para despacho

04/10/2018, 07:05

Decorrido prazo de HEDILENE DA PENHA CARDOSO em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO PREVIDENCIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:41

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS LIMA em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 23:20

Juntada de Petição de contestação

01/10/2018, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 19:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 08:18

Conclusos para despacho

14/09/2018, 07:11

Decorrido prazo de ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 03:34

Decorrido prazo de ROSIRENE DE PAULA RIBEIRO em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 03:34

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS LIMA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 03:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE BARROS LIMA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO PREVIDENCIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 03:34

Decorrido prazo de HEDILENE DA PENHA CARDOSO em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 03:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2018, 04:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 12:41

Conclusos para despacho

31/08/2018, 07:16

Decorrido prazo de ROSINEIA DE PAULA LIMA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:36

Decorrido prazo de ROMILDO DE PAULA LIMA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2018, 17:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2018, 17:02

Juntada de Petição de certidão

08/08/2018, 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2018, 21:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2018, 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2018, 21:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2018, 21:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2018, 21:23

Juntada de Petição de contestação

06/08/2018, 21:18

Juntada de Petição de certidão

06/08/2018, 11:06

Juntada de Petição de certidão

06/08/2018, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 08:35

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA LIMA em 23/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 08:38

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE PAULA LIMA em 23/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO PREVIDENCIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE em 23/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2018, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2018, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2018, 16:52

Juntada de Petição de diligência

04/07/2018, 11:07

Mandado devolvido sorteio

04/07/2018, 11:07

Mandado devolvido sorteio

04/07/2018, 11:07

Mandado devolvido sorteio

04/07/2018, 11:07

Expedição de #Não preenchido#.

28/06/2018, 17:21

Expedição de Mandado.

28/06/2018, 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2018, 16:56

Conclusos para decisão

22/06/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

22/06/2018, 16:18

SENTENÇA

•23/04/2019, 11:55

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/12/2018, 07:18

DESPACHO

•07/12/2018, 11:46

DESPACHO

•25/10/2018, 09:54

DESPACHO

•04/10/2018, 08:57

DESPACHO

•14/09/2018, 08:18

DESPACHO

•31/08/2018, 12:41

DECISÃO

•22/06/2018, 16:56