Execução Fiscal 7000554-48.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 916,57

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 06:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:31

Processo Desarquivado

23/02/2026, 08:31

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:35

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:22

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 10:21

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 06:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/04/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:31

Processo Desarquivado

23/02/2026, 08:31

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:35

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:22

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

29/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 11:52

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

20/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000554-48.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) JAIR JOSE FERREIRA, CPF nº 05179440220 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A sentença de ID 95977221 expediu alvará eletrônico em favor da parte autora, bem como extinguiu o processo. A certidão de ID 97117526 informou que há o valor de R$ 0,02 (dois centavos) vinculado ao processo sem levantamento. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 0,02 (dois centavos) em favor da conta centralizadora do TJRO, conforme comprovante anexo. Tal transferência para a contra centralizadora se justifica por se tratar de valor extremamente irrisório, que não traria nenhum prejuízo para as partes, mas tão somente morosidade e despesas desnecessárias com intimações e expedições de atos. Com a comprovação da transferência e não restando outras pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:25

Expedido alvará de levantamento

16/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:02

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:02

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 13:58

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:26

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:07

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000554-48.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) JAIR JOSE FERREIRA, CPF nº 05179440220 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Tratam-se os autos de execução fiscal proposta pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em face de JAIR JOSE FERREIRA. A parte requerida foi citada por edital, conforme expediente de ID 44365839. Após diversas diligências, o valor executado foi bloqueado via Sisbajud, conforme despacho de ID 91383422. A curadoria especial nomeada requereu a expedição de ofício para saber a origem da conta onde ocorreu o bloqueio, onde a resposta foi de ocorreu em conta corrente (ID 93230308). A parte autora requereu expedição de alvará de transferência nas contas indicadas (ID 94118475). A curadora especial deu ciência e não impugnou o bloqueio (ID 95727746). É o breve relatório. Fundamento e decido. Procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo. Posto isso, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854 §5º, do CPC). Deste modo, expedi alvará eletrônico no valor total de R$ 593,61 (quinhentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos) em favor das contas indicadas na petição de ID 94118475, conforme comprovante anexo. Tendo em vista a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo a execução fiscal, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do alvará sem a devida comprovação de efetivação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial e averiguar eventual saldo. Caso tenha saldo remanescente em conta, tornem os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 12 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 10:12

Expedido alvará de levantamento

12/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 10:12

Expedido alvará de levantamento

12/09/2023, 10:12

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:23

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000554-48.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) JAIR JOSE FERREIRA, CPF nº 05179440220, RUA ALUIZIO FERREIRA 995 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Analisando a aba expedientes constatei que após a juntada do ofício, a parte executada não foi devidamente intimada. Deste modo, intime-se a parte executada, por meio da DPE, para manifestação em até 10 dias. Sobrevindo manifestação, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:35

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 16:37

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:31

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 09:30

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.

10/07/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000554-48.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) JAIR JOSE FERREIRA, CPF nº 05179440220, RUA ALUIZIO FERREIRA 995 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. A indisponibilidade de valores foi realizada na conta de JAIR JOSE FERREIRA, CPF nº 05179440220, conforme espelho de ID 91384204 e a informação requerida pela parte devedora não pode ser visualizada no sistema SISBAJUD. Deste modo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a conta de titularidade de JAIR JOSE FERREIRA, CPF nº 05179440220, na qual foi realizado o bloqueio de R$ 593,16 (quinhentos e noventa e três reais e dezesseis centavos) em virtude de débito perseguido nestes autos se trata de conta corrente ou conta poupança. Cópia do presente servirá de ofício para o Banco do Brasil, com prazo de 10 dias para resposta. Vinda a resposta e considerando o princípio da não surpresa, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo. Em seguida, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste/RO, 7 de julho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

10/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:58

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000554-48.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) JAIR JOSE FERREIRA, CPF nº 05179440220 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 593,16 (quinhentos e noventa e três reais e dezesseis centavos). O executado foi citado por edital, conforme decisão de ID 41262881. Posto isso, nomeio a Defensoria Pública do Estado como curadora especial do executado, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, para, querendo, impugnar a apreensão em até 10 (dez) dias úteis, conforme artigos 186 e 854, §3º, ambos do CPC. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, ou decorrido o prazo para tanto, venham os autos conclusos para decisão. Desde logo advirto à parte devedora que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 30 de maio de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:57

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:57

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:39

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:22

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 06:40

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:11

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:49

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:42

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:13

Juntada de documento de comprovação

22/02/2023, 14:12

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:51

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:51

Juntada de certidão

01/02/2023, 10:48

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:32

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:07

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:15

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:47

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:48

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:40

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:56

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:18

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:52

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:47

Juntada de certidão

06/07/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 06:44

Publicado DECISÃO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 12:17

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:55

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:17

Juntada de outros documentos

21/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:24

Publicado DECISÃO em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2021, 09:37

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:10

Publicado DECISÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:29

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:53

Publicado DECISÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:53

Outras Decisões

06/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:39

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 01:43

Publicado DECISÃO em 24/05/2021.

21/05/2021, 01:43

Outras Decisões

20/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:18

Conclusos para decisão

04/05/2021, 07:36

Juntada de certidão

04/05/2021, 07:35

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2021.

18/02/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000554-48.2019.8.22.0004. Autora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Parte Requerida: JAIR JOSE FERREIRA FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificado para tomar conhecimento da CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA da importância de R$ 907,36, bloqueada pelo sistema BacenJud (Decisão de ID 53801192) e transferido para a Caixa Econômica Federal, Agência 3114, Conta judicial vinculado aos autos. Fica INTIMADO, ainda, para opor embargos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do AR nos autos do processo supra mencionado. DECISÃO: “DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE:(69) 3461-4589 – E-MAIL: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias INTIMAÇÃO DE: JAIR JOSE FERREIRA - CPF: 051.794.402-20 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Valor da Causa: R$ 916,57 Parte Vistos. Promovi pesquisa de ativos financeiros do executado junto ao sistema Sisbajud, conforme demonstrativo em anexo, a qual restou frutífera, tendo sido bloqueada parte da quantia executada. Assim, determino a intimação do executado, por edital, para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, § 3º, ou decorrido o prazo para tanto, venham conclusos para decisão. Desde logo advirto à parte devedora que sua inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 28 de janeiro de 2021. Simone de Melo Juiz(a) de Direito”. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de fevereiro de 2021. Geiser Vicente Campos Cruz Diretora de Cartório Assina por determinação do Juiz Data e Hora 11/02/2021 17:01:27 Validade: 31/08/2020, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letra “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2233 Caracteres 1753 Preço por caractere 0,02001 Total (R$) 35,08

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:09

Outras Decisões

28/01/2021, 10:35

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:17

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:01

Expedição de Edital.

10/08/2020, 10:25

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:22

Outras Decisões

29/06/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:44

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:14

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:16

Outras Decisões

20/03/2020, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2020, 11:30

Conclusos para despacho

19/02/2020, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 12:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 17:59

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 16:30

Juntada de certidão

02/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de juntada de ar

02/07/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 23:25

Conclusos para despacho

30/05/2019, 07:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 17:17

Mandado devolvido dependência

27/02/2019, 11:25

Juntada de Petição de diligência

27/02/2019, 11:25

Decorrido prazo de JAIR JOSE FERREIRA em 18/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 12:39

Juntada de Petição de juntada de ar

11/02/2019, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2019, 07:45

Outras Decisões

01/02/2019, 08:43

Conclusos para despacho

01/02/2019, 08:36

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 08:36

Documentos

DESPACHO

•22/04/2026, 09:06

DECISÃO

•16/10/2023, 14:25

PETIÇÃO

•29/09/2023, 18:25

SENTENÇA

•12/09/2023, 10:12

DESPACHO

•15/08/2023, 08:56

DESPACHO

•07/07/2023, 13:12

DESPACHO

•30/05/2023, 10:57

DESPACHO

•25/04/2023, 10:57

DESPACHO

•29/03/2023, 11:22

DECISÃO

•23/03/2023, 12:47

DESPACHO

•17/02/2023, 11:50

DESPACHO

•23/01/2023, 12:07

DESPACHO

•21/11/2022, 10:11

DESPACHO

•07/10/2022, 10:48

DESPACHO

•01/09/2022, 13:55

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•22/04/2026, 09:06

DECISÃO

•16/10/2023, 14:25

PETIÇÃO

•29/09/2023, 18:25

SENTENÇA

•12/09/2023, 10:12

DESPACHO

•15/08/2023, 08:56

DESPACHO

•07/07/2023, 13:12

DESPACHO

•30/05/2023, 10:57

DESPACHO

•25/04/2023, 10:57

DESPACHO

•29/03/2023, 11:22

DECISÃO

•23/03/2023, 12:47

DESPACHO

•17/02/2023, 11:50

DESPACHO

•23/01/2023, 12:07

DESPACHO

•21/11/2022, 10:11

DESPACHO

•07/10/2022, 10:48

DESPACHO

•01/09/2022, 13:55

DECISÃO

•15/06/2022, 12:17

OUTROS DOCUMENTOS

•21/03/2022, 12:16

OUTROS DOCUMENTOS

•21/03/2022, 12:16

DECISÃO

•13/09/2021, 09:37

DECISÃO

•10/08/2021, 11:29

DECISÃO

•06/07/2021, 10:39

DECISÃO

•20/05/2021, 13:18

DESPACHO

•28/01/2021, 10:35

DESPACHO

•29/06/2020, 16:44

DESPACHO

•20/03/2020, 11:16

DESPACHO

•10/06/2019, 23:25

DESPACHO

•01/02/2019, 08:43