Agravo em Recurso Especial 0017476-87.2018.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CLEBER ROBERTO ANGELO DE PAULA
CPF
012.***.***-52
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DO CARMO BATISTA
OAB/RO 4860
·
CPF
580.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
12/02/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82024/2025
06/02/2025, 15:56
Protocolizada Petição 82024/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025
06/02/2025, 15:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
06/02/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025, 20:40
Não conhecido o recurso de CLEBER ROBERTO ANGELO DE PAULA
04/02/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/01/2025, 13:40
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2025, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
23/01/2025, 16:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/02/2025, 20:40