Execução Fiscal 7011721-37.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 164,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:44

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:37

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:26

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:28

Juntada de certidão

10/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:27

Juntada de certidão

09/11/2021, 07:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 15:41

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:44

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2021, 17:26

DECISÃO

•27/10/2021, 13:38

25/01/2022, 10:37

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:26

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:28

Juntada de certidão

10/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:27

Juntada de certidão

09/11/2021, 07:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:08

Publicado DECISÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2021, 13:38

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:28

Publicado DESPACHO em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 08:07

Outras Decisões

03/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:05

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:34

Publicado CITAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7011721-37.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 164,61 - Atualizado até 17/02/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”. DESPACHO: " Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, retorne concluso para análise dos demais pedidos de ID:54365898. Cumpra-se. " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021. GUILHERME HENRIQUE DE MELO ANDRADE (Assinatura Digital)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:25

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:20

Outras Decisões

11/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:31

Juntada de Petição de diligência

08/01/2021, 11:35

Mandado devolvido dependência

08/01/2021, 11:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 10/12/2020.

09/12/2020, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 12:00

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 11:31

Outras Decisões

06/12/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 10:09

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 12:21

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 01:10

Outras Decisões

04/05/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:08

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 13:24

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:06

Outras Decisões

31/03/2020, 10:06

Conclusos para despacho

20/03/2020, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2020, 10:15

Declarada incompetência

18/03/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:19

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:18

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 13:18

DESPACHO

•03/09/2021, 14:05

DESPACHO

•11/02/2021, 18:01

DESPACHO

•06/12/2020, 10:09

DESPACHO

•04/05/2020, 13:08

DESPACHO

•31/03/2020, 13:38

DESPACHO

•31/03/2020, 10:05

DESPACHO

•18/03/2020, 11:23