Execução Fiscal 7013436-17.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 37.490,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERILTON GONCALVES DAMASCENO

OAB/RO 8432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:02

Publicado DESPACHO em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2025, 18:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:13

Todas as movimentações(272)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/07/2025, 18:15

DESPACHO

•24/02/2025, 15:18

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:02

Publicado DESPACHO em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2025, 18:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:53

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:52

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2022, 09:16

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

03/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:31

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:08

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:50

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:39

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:16

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:14

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:10

Outras Decisões

29/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 07:52

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:51

Outras Decisões

22/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2022, 10:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:26

Outras Decisões

16/12/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:19

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 06:52

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:00

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 11:11

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:15

Outras Decisões

13/10/2021, 07:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:26

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:17

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.

03/09/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 09:33

Outras Decisões

31/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:41

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 09:15

Juntada de certidão

06/08/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:52

Outras Decisões

04/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:02

Outras Decisões

27/05/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:00

Conclusos para despacho

11/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2021.

25/03/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:13

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:05

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7013436-17.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Advogado: ERILTON GONCALVES DAMASCENO - OAB/RO 8432 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica a executada INTIMADA para, no prazo de cinco dias, comprovar a adesão ao programa de negociação de débitos (REFIZ), sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Porto Velho/RO, 17 de fevereiro de 2021. ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA Assinatura Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:19

Outras Decisões

03/03/2021, 08:19

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7013436-17.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Advogado: ERILTON GONCALVES DAMASCENO - OAB/RO 8432 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica a executada INTIMADA para, no prazo de cinco dias, comprovar a adesão ao programa de negociação de débitos (REFIZ), sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Porto Velho/RO, 17 de fevereiro de 2021. ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA Assinatura Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:53

Outras Decisões

12/02/2021, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:57

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:48

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:47

Conclusos para despacho

03/02/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:30

Outras Decisões

07/12/2020, 16:30

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:31

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:45

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:45

Outras Decisões

11/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:13

Conclusos para despacho

10/11/2020, 07:11

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:10

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 07:55

Outras Decisões

20/10/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 04:11

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 07:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:41

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:48

Outras Decisões

29/09/2020, 12:48

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/09/2020 23:59:59.

28/09/2020, 10:05

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de ERILTON GONCALVES DAMASCENO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:35

Outras Decisões

04/09/2020, 09:35

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:10

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2020, 10:35

Decorrido prazo de MELOCRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 12:06

Outras Decisões

17/04/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:49

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

30/03/2020, 11:21

Outras Decisões

27/03/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 21:06

Conclusos para despacho

24/03/2020, 20:34

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 20:34

DESPACHO

•24/02/2025, 15:18

DESPACHO

•30/09/2024, 11:35

DESPACHO

•25/10/2023, 11:32

DESPACHO

•16/06/2023, 10:31

DESPACHO

•22/07/2022, 09:16

DESPACHO

•02/06/2022, 07:09

DESPACHO

•01/06/2022, 18:29

DESPACHO

•29/03/2022, 14:10

DESPACHO

•22/02/2022, 14:51

DESPACHO

•17/12/2021, 07:26

DESPACHO

•16/12/2021, 17:19

DESPACHO

•13/10/2021, 09:32

DESPACHO

•13/10/2021, 07:15

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•08/07/2025, 18:15

DESPACHO

•24/02/2025, 15:18

DESPACHO

•24/02/2025, 15:18

DESPACHO

•30/09/2024, 11:35

DESPACHO

•25/10/2023, 11:32

DESPACHO

•16/06/2023, 10:31

DESPACHO

•22/07/2022, 09:16

DESPACHO

•02/06/2022, 07:09

DESPACHO

•01/06/2022, 18:29

DESPACHO

•29/03/2022, 14:10

DESPACHO

•22/02/2022, 14:51

DESPACHO

•17/12/2021, 07:26

DESPACHO

•16/12/2021, 17:19

DESPACHO

•13/10/2021, 09:32

DESPACHO

•13/10/2021, 07:15

DESPACHO

•31/08/2021, 10:41

DESPACHO

•04/08/2021, 14:52

DESPACHO

•27/05/2021, 07:02

DESPACHO

•27/05/2021, 07:00

DESPACHO

•03/03/2021, 08:19

DESPACHO

•12/02/2021, 17:13

DESPACHO

•07/12/2020, 16:30

DESPACHO

•11/11/2020, 12:45

DESPACHO

•20/10/2020, 04:11

DESPACHO

•29/09/2020, 12:48

DESPACHO

•04/09/2020, 09:35

DESPACHO

•17/04/2020, 09:49

DESPACHO

•27/03/2020, 18:19