Execução Fiscal 7026511-26.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 127.732,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:57

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:42

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:46

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•30/10/2024, 11:57

DESPACHO

•30/10/2024, 11:57

06/11/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:57

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:42

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:40

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:14

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:33

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:10

Juntada de certidão

01/11/2022, 14:01

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:26

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/03/2022 23:59.

24/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:18

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO NUNEZ CAMPOS em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:33

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2021, 12:24

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:19

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026511-26.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESS

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 23:41

Decorrido prazo de ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:44

Outras Decisões

24/11/2020, 18:44

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:25

Mandado devolvido dependência

29/10/2020, 12:58

Juntada de Petição de diligência

29/10/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 29/10/2020.

28/10/2020, 01:12

Outras Decisões

27/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:45

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 16:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:40

Decorrido prazo de ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 19:53

Outras Decisões

16/10/2020, 19:53

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 22:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2020, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:25

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:35

Outras Decisões

21/09/2020, 15:35

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 09:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:35

Outras Decisões

04/09/2020, 16:35

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:51

Outras Decisões

03/08/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:08

Conclusos para despacho

28/07/2020, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 12:17

Declarada incompetência

27/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

26/07/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 12:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2024, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2024, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2024, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2024, 19:27

CERTIDÃO

•27/07/2022, 08:26

CERTIDÃO

•26/07/2021, 14:12

DESPACHO

•12/04/2021, 07:33

DESPACHO

•09/04/2021, 12:24

DESPACHO

•22/01/2021, 08:22

DESPACHO

•20/01/2021, 23:41

DESPACHO

•24/11/2020, 18:44

DESPACHO

•28/10/2020, 07:22

DESPACHO

•27/10/2020, 12:45

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•30/10/2024, 11:57

DESPACHO

•30/10/2024, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2024, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2024, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2024, 19:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2024, 19:27

CERTIDÃO

•27/07/2022, 08:26

CERTIDÃO

•26/07/2021, 14:12

DESPACHO

•12/04/2021, 07:33

DESPACHO

•09/04/2021, 12:24

DESPACHO

•22/01/2021, 08:22

DESPACHO

•20/01/2021, 23:41

DESPACHO

•24/11/2020, 18:44

DESPACHO

•28/10/2020, 07:22

DESPACHO

•27/10/2020, 12:45

DESPACHO

•16/10/2020, 19:53

DESPACHO

•22/09/2020, 07:27

DESPACHO

•21/09/2020, 15:35

DESPACHO

•04/09/2020, 16:35

DESPACHO

•04/08/2020, 11:38

DESPACHO

•03/08/2020, 10:37

DECISÃO

•27/07/2020, 10:44