Execução Fiscal 0004177-29.2011.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.689,86

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

REGINA MENEGUCCI DOMINGUES PEREIRA

Reu

VITORIA APART HOSPITAL LTDA

Reu

JOAO NEIDSON DOMINGUES PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2021, 11:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/06/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0004177-29.2011.8.22.0003. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Hudson da Costa Pereira (OAB/RO 6084) Apelada: Vitória Apart Hospital Ltda Apelada: Regina Menegucci Domingues Pereira Apelado: João Neidson Domingues Pereira Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 08/03/2019 Adiado em 24/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Citação da sociedade. Redirecionamento. Sócio. Citação. Prescrição quinquenal. Configuração. 1. O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio deve ocorrer no prazo de cinco anos a contar da citação da sociedade empresária, devendo a Fazenda Pública promover a citação dos sócios da empresa, antes de decorrido o prazo prescricional, quinquenal, sob pena de prescrição, o que configurou na espécie. 2. Recurso não provido. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0004177-29.2011.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Cível

18/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2019, 17:41

Juntada de certidão

28/01/2019, 11:14

Distribuído por migração de sistemas

28/01/2019, 07:59

Documentos

CERTIDÃO

•25/02/2021, 16:34

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:23

DESPACHO

•11/11/2020, 12:02

DESPACHO

•18/03/2019, 22:57

OUTRAS PEÇAS

•28/01/2019, 11:14

OUTRAS PEÇAS

•28/01/2019, 11:14

OUTRAS PEÇAS

•28/01/2019, 11:14