Cumprimento de sentença 7002337-23.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 14.384,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

JOSE ANTONIO VIANA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CESAR MORARI

OAB/RO 10280·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSE ANTONIO VIANA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

QUADRA 03 BLOCO A ZONA NORTE BRASILIA

Terceiro

ZONA NORTE

Terceiro

OI

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR GSM

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR OI

Terceiro

ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:02

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:19

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:47

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 09:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/01/2022, 09:02

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 10:28

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:58

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2022, 09:02

DESPACHO

•06/12/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:02

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:19

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 24/01/2022 23:59.

03/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:47

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 09:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/01/2022, 09:02

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:36

Expedido alvará de levantamento

06/12/2021, 22:21

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:22

Mandado devolvido sorteio

22/10/2021, 09:29

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 16:52

Publicado DESPACHO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:33

Outras Decisões

10/10/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 23:00

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.

21/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 08:19

Outras Decisões

20/07/2021, 08:19

Conclusos para decisão

15/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2021, 19:56

Juntada de certidão

07/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

01/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:21

Outras Decisões

31/05/2021, 09:21

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 10:17

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 01:00

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.

30/04/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:00

Outras Decisões

29/04/2021, 10:00

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:58

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:11

Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:10

Juntada de certidão

22/02/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 00:39

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE ANTONIO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 EXECUTADO: ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Rolim de Moura, 17 de fevereiro de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7002337-23.2020.8.22.0010

22/02/2021, 00:00

Outras Decisões

19/02/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 02:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 02:43

Conclusos para decisão

18/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE ANTONIO VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 EXECUTADO: ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO). Rolim de Moura, 17 de fevereiro de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7002337-23.2020.8.22.0010

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:23

Outras Decisões

11/02/2021, 10:41

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:21

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:31

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:26

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:50

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 03:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

11/01/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:14

Outras Decisões

07/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 02:20

Conclusos para decisão

10/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 18:39

Mandado devolvido sorteio

30/11/2020, 18:39

Mandado devolvido sorteio

30/11/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:20

Expedição de Carta precatória.

22/10/2020, 08:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:36

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:31

Decorrido prazo de Oi Móvel S.A em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:31

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:31

Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 09:52

Outras Decisões

15/10/2020, 09:52

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2020, 07:38

Conclusos para decisão

08/09/2020, 07:38

Processo Desarquivado

08/09/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/09/2020, 20:23

Arquivado Definitivamente

04/09/2020, 12:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:21

Juntada de certidão

12/08/2020, 13:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 17:44

Publicado SENTENÇA em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2020, 10:22

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2020 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

21/07/2020, 09:47

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 08:46

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 08:35

Juntada de Petição de contestação

14/07/2020, 04:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIANA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de ROSTTEL EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA. - ME em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:21

Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:21

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:20

Juntada de certidão

10/06/2020, 09:52

Juntada de certidão

10/06/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 12/06/2020.

10/06/2020, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:00

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:10

Audiência Conciliação designada para 21/07/2020 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

05/06/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:10

DESPACHO

•10/10/2021, 23:00

DESPACHO

•20/07/2021, 08:19

DESPACHO

•31/05/2021, 09:20

DESPACHO

•29/04/2021, 10:00

DESPACHO

•19/02/2021, 10:37

DESPACHO

•11/02/2021, 10:41

DESPACHO

•07/01/2021, 17:14

DESPACHO

•15/10/2020, 09:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2020, 20:23

SENTENÇA

•22/07/2020, 10:22

DECISÃO

•08/06/2020, 17:00