Execução de Título Extrajudicial 0021201-08.2013.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0021201-08.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 EXECUTADOS: SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA, MANOEL CAMPOS DO NASCIMENTO, MARIA IOLANDA LIMA DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos animais pertencentes a Sebastião Santos de Oliveira (CPF: 555.032.415-68), na Chácara Dois Irmão, LH 616, Km 0,5 STR Br 364 Norte com sede em Mirante da Serra/RO, nos termos da decisão ID94228326. Após, a CPE para fazer constar do mandado de penhora a ordem de restrição de venda e expedir ofício à IDARON para que emissão dos documentos necessários. Não sendo localizada o bem móvel supracitado, a parte exequente deverá ser intimada, pela CPE, via publicação no DJ, com prazo de 05(cinco) dias, para impulsionar o feito, podendo vindicar, se quiser a suspensão do feito no prazo de 01(um)ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, tendo em vista que as consultas aos sistemas informatizados de bens restaram infrutíferas. Considerando a manifestação da parte exequente, ID94945960, COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0021201-08.2013.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Nota de Crédito Rural defiro o pedido e nomeio desde já Sebastião Santos de Oliveira (CPF: 555.032.415-68), como fiel depositário dos semoventes, advertindo que este não poderá dispor dos semoventes enquanto perdurar a penhora, sob pena de multa de R$30.000,00(trinta mil reais). Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º, do CPC. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002945, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 Réu: SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 55503241568, RODOVIA BR.364, LINHA 616 - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MANOEL CAMPOS DO NASCIMENTO, CPF nº 18156053249, R. AMAZONAS,7347 CUNIÃ - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIA IOLANDA LIMA DA SILVA, CPF nº 19612044287, CALAMA 6077 APONIÃ - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Ante o resultado positivo da diligência junto à IDARON, sendo localizados semoventes em nome do executado Sebastião Santos de Oliveira (ID: 92863048 - Pág. 1 ), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 Processo n.: 0021201-08.2013.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 106.227,44 Última distribuição:15/10/2013 defiro o pedido de ID: 93421046 - Pág. 1. 2. Proceda-se à PENHORA dos semoventes em quantia suficiente à quitação integral da dívida AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS em poder do devedor. 3. Antes porém, intime-se o credor para apresentar o valor atualizado da dívida, oportunidade em que deverá informar se pretende a remoção dos bens, no prazo de 05 dias. 3.1 Nessa hipótese, deverá o Cartório fazer constar do mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício à IDARON para que emita o competente GTA (guia de transporte animal) e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício à IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. 4. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 4.1 Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 4.2 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º, do CPC. 5. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 6. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo de triagem

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTOS DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2025.

Todas as movimentações(424)

Todos os documentos(28)