Execução Fiscal 0036032-96.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 222,41

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NEY RIBEIRO MALHEIROS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de Ney Ribeiro Malheiros - Me em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:47

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:16

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•01/03/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:57

27/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de Ney Ribeiro Malheiros - Me em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:00

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0036032-96.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Ney Ribeiro Malheiros - Me Terceiro Interessado: Renner Paulo Carvalho Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valor inferior a 50 ORTN's. Apelação. Não cabimento. Recurso não conhecido. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0036032-96.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0036032-96.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Ney Ribeiro Malheiros - Me Terceiro Interessado: Renner Paulo Carvalho Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 09/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Execução fiscal. Valor inferior a 50 ORTN's. Apelação. Não cabimento. Recurso não conhecido. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0036032-96.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2020, 17:29

Decorrido prazo de Ney Ribeiro Malheiros - Me em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:31

Outras Decisões

29/06/2020, 11:31

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de recurso

25/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de Ney Ribeiro Malheiros - Me em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:10

Publicado SENTENÇA em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2020, 11:35

Conclusos para despacho

17/02/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2020, 19:47

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:25

Outras Decisões

02/12/2019, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:15

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:21

Outras Decisões

22/10/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:46

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:43

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 08:37

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 07:10

Juntada de certidão

03/06/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 11:47

Conclusos para despacho

30/05/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:29

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 16:40

DESPACHO

•20/10/2020, 07:41

DESPACHO

•29/06/2020, 11:31

SENTENÇA

•14/05/2020, 15:48

SENTENÇA

•14/05/2020, 11:35

SENTENÇA

•31/01/2020, 19:47

DESPACHO

•02/12/2019, 16:35

DESPACHO

•22/10/2019, 08:20

DESPACHO

•03/06/2019, 11:47