Execução Fiscal 7000966-07.2018.8.22.0006 - TJRO

Execução Fiscal 7000966-07.2018.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000966-07.2018.8.22.0006. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS EXECUTADOS: ZULMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 21748535153, CONSTRUTORA SCHEIDEGGER LTDA - ME, CNPJ nº 15894249000165, ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 59530235291, IZAIAS DIAS FERNANDES, CPF nº 93861184753 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LENYN BRITO SILVA, OAB nº RO8577 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de execução fiscal. Na petição de id. 82004289, o executado, Zulmar Gonçalves de Oliveira, indicou um bem imóvel para penhora, a fim de saldar a dívida. No id. 91748317, o executado apresentou pedido de substituição do bem indicado no id. 82004289, indicando outro bem imóvel para satisfazer o débito. Cadastro imobiliário atualizado do bem imóvel indicado pelo executado (id. 95330782). Intimada, a parte autora permaneceu inerte. Decido. 1. Defiro o pedido de penhora do bem indicado pelo requerido no id. 91748317. 2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel urbano localizado no setor 01, quadra 39, lote 05, situado na Rua das Itaubas, s/n, no município de Castanheiras/RO, cadastro n. 989. 3. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem a respeito da penhora e avaliação. 4. Não havendo embargos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, AV.JACARNDÁ 100 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS EXECUTADOS: ZULMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, LINHA 02 KM 5,5 SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, CONSTRUTORA SCHEIDEGGER LTDA - ME, RUA JOVEM VILELA 615, RUA JAMIL PONTES, JG DOS IMIGRANTES NOVO JI-PARANÁ - 76900-530 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA, OTR LINHA 164 KM 24 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, IZAIAS DIAS FERNANDES, AV.DAS OLIVEIRAS 1994 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LENYN BRITO SILVA, OAB nº RO8577 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000966-07.2018.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Cuida-se de execução fiscal. Na decisão de id. 89210540, foi indeferido o pedido da exequente do id. 87927083, determinando em seguida a sua intimação para manifestar a respeito da petição de id. 820004289. Intimada, a exequente informou que o imóvel apresentado pelo executado, Zulmar Gonçalves de Oliveira, não está cadastrada em seu nome, conforme o seu banco de dados, assim, pugna pela intimação do executado para manifestar e comprovar ser o legítimo proprietário do bem (id. 90216221). Determinado a intimação do executado (id. 91748317), apresentou pedido de substituição de bem, indicando outro imóvel para satisfazer o débito exequenda (id. 92720269). Intimada, a exequente requereu a intimação do executado para que este apresentasse um cadastro atualizado do imóvel dado em substituição (id. 93929535). Decido. Analisando os autos, razão assiste a exequente. Veja-se que o cadastro imobiliário do imóvel ora apresentado pelo executado foi emitido em 22/03/2021. 1. Portanto, em razão da segurança jurídica e para evitar qualquer prejuízo as partes, intime-se o executado, Zulmar Gonçalves de Oliveira, para no prazo de 10 dias, apresente/junte aos autos o cadastro imobiliário atualizado do IMÓVEL URBANO, CADASTRO N.989, LOCALIZADO NO SETOR 01, QUADRA 39, LOTE 05, LOCALIZADO NA RUA DAS ITAUBAS, S/N, MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS. 2. Juntada o documento, vistas a exequente para manifestação no prazo de 10 dias. 3. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 21 de agosto de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS, AV.JACARNDÁ 100 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS, OAB nº RO5824, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS EXECUTADOS: ZULMAR GONCALVES DE OLIVEIRA, LINHA 02 KM 5,5 SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, CONSTRUTORA SCHEIDEGGER LTDA - ME, RUA JOVEM VILELA 615, RUA JAMIL PONTES, JG DOS IMIGRANTES NOVO JI-PARANÁ - 76900-530 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA, OTR LINHA 164 KM 24 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, IZAIAS DIAS FERNANDES, AV.DAS OLIVEIRAS 1994 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LENYN BRITO SILVA, OAB nº RO8577 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000966-07.2018.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Cuida-se de execução fiscal. Na decisão de id. 89210540, foi indeferido o pedido da exequente do id. 87927083, determinando em seguida a sua intimação para manifestar a respeito da petição de id. 820004289. Intimada, a exequente informou que o imóvel apresentado pelo executado, Zulmar Gonçalves de Oliveira, não está cadastrada em seu nome, conforme o seu banco de dados, assim, pugna pela intimação do executado para manifestar e comprovar ser o legítimo proprietário do bem (id. 90216221). Conforme o cadastro imobiliário acostado no id. 90216222, indica que o bem imóvel apresentado pelo executado para adjudicação está cadastrado em nome terceiro estranho aos autos. 1. Desse modo, intime-se o executado, Zulmar Gonçalves de Oliveira, para manifestar a respeito do conteúdo da petição de id. 90216221, bem como, comprovar ser legítimo proprietário do bem indicado, mediante documentos hábeis, no prazo de 10 dias. 2. Decorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender por direito, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento dos autos. 3. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 7 de junho de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000966-07.2018.8.22.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Juíz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Presidente Médici-RO, FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda na modalidade ELETRÔNICA nas datas e local e sob as condições adiante descritas: CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS EXECUTADO(A)(S): ZULMAR GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS PRIMEIRO LEILÃO: 04/05/2021, às 9h, onde serão aceitos lances pela melhor oferta, desde que seja igual ou superior ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª venda. SEGUNDO LEILÃO: 14/05/2021, às 9h, onde serão aceitos lances com, no mínimo, 50% do valor de avaliação do bem. LEILÃO ELETRÔNICO PELO SITE: <www.rondonialeiloes.com.br> LEILOEIRA OFICIAL: EVANILDE AQUINO PIMENTEL JUCER 015/2009 Obs.: A captação de lances será aberta após a publicação do edital. Em havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, independente de nova publicação ou intimação. DESCRIÇÃO DO BEM: - 01 (um) imóvel urbano, denominado, Lote n. 15 Quadra n. 03, Setor 01, localizado na Rua das Itaúbas, fundos da Av. Das Oliveiras, sem construção, medindo 400m⊃2; (quatrocentos metros quadrados - 10x40m⊃2;), Castanheiras/RO; avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). - 01 (um) imóvel urbano, denominado Lote n. 16 Quadra n. 03, Setor 01, localizado na Rua das Itaúbas, fundos da Av. Das Oliveiras, sem construção, medindo 400m⊃2; (quatrocentos metros quadrados - 10x40m⊃2;), Castanheiras/RO, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). * os imóveis estão localizado na Rua das Itaúbas, próximos à Avenidas Das Oliveiras, ao lado do Parque de Exposição e próximo a construção do novo Hospital do Município de Castanheiras/RO. - 01 veículo motocicleta HONDA/CG 125 FAN, placa NCW8040, RENAVAM 875995454, ano/modelo 2005/2006, cor preta, avaliada em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sob cuidados do fiel depositário Adriano Martins de Oliveira, na Linha 164, km 24, Castanheiras/RO. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais). OBS.: Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, CPC). A proposta de parcelamento somente será apresentada ao juízo se o bem não for arrematado em leilão por lance à vista no sítio eletrônico na data e horário previstos. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: i) até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; ii) até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, a forma de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo (art. 895, CPC). Propostas de lances à vista sempre prevalecerão sobre as propostas de pagamento parcelado, sendo que a apresentação da proposta não suspende o leilão (§§ 6º e 7º, do art. 895, CPC). Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor. Sendo em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar (§ 8º, do art. 895, CPC). Arrematação com créditos do próprio processo: Poderá o exequente arrematar o bem utilizando os créditos do próprio processo, observado o previsto no art. 892, §1º, § 2º e § 3º, do CPC. MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar os ditos bens, deverão ofertar lances pela internet, através do site <www.rondonialeiloes.com.br>, devendo para tanto os interessados efetuarem o cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do juízo o valor da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24h, seguindo as demais regras da forma de pagamento (À Vista/Parcelado) escolhida para cada arrematação. ADVERTÊNCIAS: 1) Havendo arrematação dos bens, será devida será devida a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, em favor da leiloeira, devendo a comissão ser paga diretamente à leiloeira. 2) Caso o(a) executado(a) resolva adimplir a dívida diretamente com o(a) exequente, depois de iniciado o procedimento para a realização dos leilões, caberá a parte exequente exigir da parte executada um acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do débito, para o pagamento dos honorários da leiloeira, ficando, nesta hipótese o exequente obrigado ao pagamento diretamente a leiloeira. 2.1) Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, a leiloeira fará jus à comissão prevista no item 1 do presente edital, conforme § 3º, do art. 7º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. 3) Havendo arrematação no primeiro leilão fica automaticamente cancelado o segundo. 4) Havendo débitos tributários ou administrativos que incidam sobre os bens, haverá sub-rogação sobre o preço da arrematação, sendo que os bens serão entregues livres e desembaraçados de ônus, conforme art. 130 do CTN. 5) Todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas e as pessoas naturais capazes podem participar do leilão, exceto o juiz do feito, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Diretor de Secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça desta localidade, o leiloeiro, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados, conforme determina o artigo 890 do Código de Processo Civil de 2015. 6) Salvo nas hipóteses do artigo 903, §§ 1º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, não serão aceitas desistências dos arrematantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste edital, para se eximirem das obrigações assumidas, observada, ainda, a sanção criminal prevista no artigo 358 do Código Penal (“Artigo 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.”). 7) VISTORIA DO BEM. A localização dos bens para visitação é a declarada neste edital. Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. Se a parte ré ou o depositário impedirem a vistoria, o interessado deve entrar em contato com o escritório do leiloeiro oficial nomeado ou peticionar a este juízo. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. INTIMAÇÕES: Ficam desde logo intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, e: ZULMAR GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS, se por ventura não forem encontrados para intimação pessoal, bem como para efeitos do art. 889, inciso I, do CPC, e do direito de remição do art. 826. Conforme art. 887 este edital será publicado eletronicamente no site <www.rondonialeiloes.com.br>. DÚVIDAS E INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS DO LEILÃO E PARCELAMENTO: Fone: 69-98133-1688 /69-3421-1869 E-mail: [email protected] Juíz(a) de Direito

01/03/2021, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SCHEIDEGGER LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZAIAS DIAS FERNANDES em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 30/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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