Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000695-60.2016.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 11.440,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

JOAO PEDRO SOUZA DORIGO

CPF

Autor

ROGERIO PICOLI DORIGO

CPF

Autor

REGINALDO PICOLI DORIGO

CPF

Autor

NADIA DORIGO

CPF

Autor

ACELINO DORIGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SONIA CASTILHO ROCHA

OAB/RO 2617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO PEDRO SOUZA DORIGO

CPF

Autor

ROGERIO PICOLI DORIGO

CPF

Autor

REGINALDO PICOLI DORIGO

CPF

Autor

NADIA DORIGO

CPF

Autor

ACELINO DORIGO

CPF

Autor

ANA PAULA PICOLI DORIGO

CPF

Autor

JOAO MALVESTIO DORIGO

CPF

Autor

ROSILENE DORIGO

CPF

Autor

ZELINA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROSILENE DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de NADIA DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ZELINA SOUZA DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUZA DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA PICOLI DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ACELINO DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO PICOLI DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ROGERIO PICOLI DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 09:53

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROSILENE DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de NADIA DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ZELINA SOUZA DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUZA DORIGO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/03/2026, 09:53

DECISÃO

•05/08/2025, 16:55

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA PICOLI DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ACELINO DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO PICOLI DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ROGERIO PICOLI DORIGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 08:56

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de NADIA DORIGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de ROGERIO PICOLI DORIGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de ACELINO DORIGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de ROSILENE DORIGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SOUZA DORIGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO PICOLI DORIGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA PICOLI DORIGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 02:19

Publicado DECISÃO em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:55

Deferido o pedido de JOAO MALVESTIO DORIGO.

05/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 02:14

Publicado DECISÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 07:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:42

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de parecer

27/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 00:44

Publicado DESPACHO em 09/01/2025.

09/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:26

em cooperação judiciária

08/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:26

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:03

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 08:28

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:03

Publicado DECISÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:15

em cooperação judiciária

14/05/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/04/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:31

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:38

em cooperação judiciária

15/02/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:20

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:30

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 12/01/2024.

12/01/2024, 01:13

em cooperação judiciária

11/01/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 13:05

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 11:51

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

25/09/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:50

em cooperação judiciária

30/08/2023, 13:50

em cooperação judiciária

30/08/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:59

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:39

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:32

Publicado DECISÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1030008-79.2022.4.01.9999

14/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:25

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:18

Publicado DESPACHO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 08:47

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:04

Determinado o arquivamento

11/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:37

Juntada de certidão

02/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:02

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:00

Outras Decisões

18/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:21

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:45

Juntada de certidão

11/03/2022, 07:43

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:43

Outras Decisões

11/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:20

Juntada de certidão

10/12/2021, 08:19

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:21

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:13

Outras Decisões

29/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:02

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de JOAO MALVESTIO DORIGO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO MALVESTIO DORIGO Advogado do(a) AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO - RO2617 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria, intimada para, dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o retorno dos autos do 2º grau. Espigão do Oeste (RO), 26 de fevereiro de 2021. CELIOMAR ROCHA DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3481-2279 - Ramal 207 ou 3481-2057 E-mail: [email protected] Processo nº: 7000695-60.2016.8.22.0008

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:00

Juntada de certidão

26/02/2021, 10:57

Juntada de certidão

23/06/2017, 12:30

Juntada de Petição de certidão

26/05/2017, 10:27

Juntada de certidão

26/05/2017, 10:27

Juntada de certidão

26/05/2017, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 11:27

Juntada de certidão

08/03/2017, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 09:00

Julgado procedente o pedido

21/11/2016, 11:19

Audiência instrução e julgamento realizada para 18/11/2016 10:50 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.

18/11/2016, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 08:17

Audiência instrução e julgamento designada para 18/11/2016 10:50 Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica.

06/10/2016, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 08:47

Conclusos para despacho

01/09/2016, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2016, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 16:32

Juntada de Petição de contestação

14/06/2016, 20:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2016, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 09:01

Conclusos para decisão

29/02/2016, 11:08

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 11:08

DECISÃO

•27/04/2025, 07:40

DESPACHO

•08/01/2025, 11:26

DESPACHO

•08/01/2025, 11:26

DECISÃO

•14/05/2024, 12:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 08:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 08:30

DESPACHO

•15/02/2024, 12:20

DESPACHO

•11/01/2024, 13:05

DESPACHO

•30/08/2023, 13:50

DESPACHO

•30/08/2023, 13:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 08:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 08:50

DECISÃO

•14/11/2022, 12:25

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•06/03/2026, 09:53

DECISÃO

•05/08/2025, 16:55

DECISÃO

•27/04/2025, 07:40

DESPACHO

•08/01/2025, 11:26

DESPACHO

•08/01/2025, 11:26

DECISÃO

•14/05/2024, 12:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 08:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 08:30

DESPACHO

•15/02/2024, 12:20

DESPACHO

•11/01/2024, 13:05

DESPACHO

•30/08/2023, 13:50

DESPACHO

•30/08/2023, 13:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 08:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 08:50

DECISÃO

•14/11/2022, 12:25

DESPACHO

•04/11/2022, 13:07

DESPACHO

•11/08/2022, 14:56

DESPACHO

•18/05/2022, 12:00

DESPACHO

•11/02/2022, 14:43

DESPACHO

•29/06/2021, 15:13

OUTRAS PEÇAS

•26/02/2021, 10:57

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/11/2016, 11:19

DESPACHO

•05/10/2016, 08:47

DECISÃO

•07/03/2016, 09:01