Execução Fiscal 0050830-96.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 990,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JULIO CEZAR J. FONTOURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:43

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:43

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:38

Decorrido prazo de Julio Cezar J. Fontoura em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:43

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:43

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:38

Documentos

CERTIDÃO

•05/03/2021, 11:28

ACÓRDÃO

•25/01/2021, 11:41

Decorrido prazo de Julio Cezar J. Fontoura em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:46

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0050830-96.2005.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Embargado: Júlio Cezar J. Fontoura Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 06/10/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Teses e antíteses. Vícios inexistentes. Recurso não provido. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão. Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0050830-96.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2020, 13:16

Outras Decisões

07/07/2020, 10:09

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:01

Juntada de Petição de recurso

06/07/2020, 12:13

Decorrido prazo de Julio Cezar J. Fontoura em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:09

Publicado SENTENÇA em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 10:07

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:19

Outras Decisões

18/11/2019, 20:30

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 16:05

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 07:14

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 07:14

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 03:09

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

19/09/2017, 08:36

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para informar, que o débito continua em aberto, motivo pelo qual reitera os termos da petição do andamento.06, dos autos digitalizados, a saber, tendo como pedido a citação do executado no endereço indicado, na Rua Joaquim da Rocha nº 2.278.../Decisão

13/09/2017, 12:05

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/09/2017, 10:27

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/09/2017, 10:27

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/09/2017, 10:27

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/09/2015, 10:58

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/07/2015, 12:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/07/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/07/2015, 12:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/07/2015, 11:54

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2015, 11:35

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/05/2015, 10:03

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/05/2015, 10:03

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/05/2015, 10:03

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 09:27

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/06/2012, 13:03

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/06/2012, 13:02

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/01/2012, 10:50

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/01/2012, 10:50

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/01/2012, 10:50

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/01/2012, 10:50

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 17/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/11/2011, 09:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/11/2011, 09:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/02/2011, 18:45

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/02/2011, 18:45

DESPACHO

•25/11/2020, 14:30

CERTIDÃO

•16/09/2020, 11:56

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:07

DESPACHO

•15/07/2020, 09:44

DESPACHO

•07/07/2020, 10:09

SENTENÇA

•12/05/2020, 15:03

SENTENÇA

•12/05/2020, 09:15

DESPACHO

•18/11/2019, 20:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2019, 14:14

DECISÃO

•19/09/2017, 12:36

DECISÃO

•27/05/2015, 15:35

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00