Procedimento Comum Cível 7006381-86.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 37.806,57

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 19:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:06

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:41

Decorrido prazo de DAYANE JESSICA DA ROSA RODRIGUES MENDES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:17

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2025, 20:24

Todas as movimentações(165)

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 19:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:06

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:41

Decorrido prazo de DAYANE JESSICA DA ROSA RODRIGUES MENDES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:17

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 05:15

Publicado DESPACHO em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 13:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de parecer

18/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 01:03

Publicado DESPACHO em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de parecer

31/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 11:14

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:50

Juntada de autos digitalizados

11/09/2024, 10:51

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

13/05/2024, 11:02

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:51

Intimação

29/02/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:51

Intimação

29/02/2024, 19:51

Juntada de Petição de apelação

29/02/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:43

Publicado SENTENÇA em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:19

Julgado improcedente o pedido

01/02/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de parecer

03/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:17

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006381-86.2019.8.22.0021. AUTORES: ROSIANE GUERING BINOW, R. B. L. ADVOGADO DOS AUTORES: MARCELO PERES BALESTRA, OAB nº RO2650 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Considerando o interesse de infante, vista ao Ministério Público para intervir no feito, conforme artigo 178 do Código de Processo Civil. Vindo a manifestação, voltem os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, domingo, 23 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORES: ROSIANE GUERING BINOW, CPF nº 78573866268, LINHA 54 TRAVESSAO FORMOSA LINHA 02 KM 50 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, R. B. L., CPF nº 04784063200, LINHA 54 TRAVESSAO FORMOSA LINHA 02 KM 50 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:40

Processo Desarquivado

27/02/2023, 09:35

Juntada de outras peças

27/02/2023, 09:33

Arquivado Provisoriamente

12/07/2021, 13:30

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO

21/06/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 19:14

Juntada de autos digitalizados

26/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:40

Publicado SENTENÇA em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:07

Julgado improcedente o pedido

11/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 09:57

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA GENÉRICA DA COMARCA DE BURITIS/RO Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3238-2910 Email: [email protected] Processo: 7006381-86.2019.8.22.0021. AUTOR: R. B. L. e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para manifestar-se sobre o laudo social. Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3238-2910 Email: [email protected] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 15:33

Juntada de Petição de laudo pericial

06/12/2020, 23:04

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:00

Outras Decisões

26/10/2020, 09:00

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 19:04

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 08:03

Decorrido prazo de ROSIANE GUERING BINOW em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de REGIANE BINOW LISBOA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:28

Juntada de autos digitalizados

30/01/2020, 11:11

Processo Desarquivado

30/01/2020, 11:04

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2020, 17:44

Juntada de Petição de laudo pericial

22/01/2020, 17:19

Arquivado Provisoriamente

20/01/2020, 12:01

Decorrido prazo de REGIANE BINOW LISBOA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de ROSIANE GUERING BINOW em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:58

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 20:08

Mandado devolvido sorteio

18/11/2019, 20:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:53

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 09:23

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 16:11

Juntada de certidão

24/10/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:33

Outras Decisões

24/10/2019, 12:33

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 10:12

Documentos

DECISÃO

•05/03/2026, 19:48

DESPACHO

•29/01/2026, 17:28

DESPACHO

•08/10/2025, 12:31

DESPACHO

•08/07/2025, 21:59

DESPACHO

•11/04/2025, 13:47

DESPACHO

•09/12/2024, 11:51

DESPACHO

•09/12/2024, 11:51

DESPACHO

•15/10/2024, 11:14

SENTENÇA

•01/02/2024, 13:19

DECISÃO

•23/07/2023, 17:20

DESPACHO

•08/05/2023, 14:20

SENTENÇA

•11/05/2021, 11:07

CERTIDÃO

•24/11/2020, 15:40

DECISÃO

•26/10/2020, 09:00

CERTIDÃO

•24/10/2019, 13:01

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•05/03/2026, 19:48

DESPACHO

•29/01/2026, 17:28

DESPACHO

•08/10/2025, 12:31

DESPACHO

•08/07/2025, 21:59

DESPACHO

•11/04/2025, 13:47

DESPACHO

•09/12/2024, 11:51

DESPACHO

•09/12/2024, 11:51

DESPACHO

•15/10/2024, 11:14

SENTENÇA

•01/02/2024, 13:19

DECISÃO

•23/07/2023, 17:20

DESPACHO

•08/05/2023, 14:20

SENTENÇA

•11/05/2021, 11:07

CERTIDÃO

•24/11/2020, 15:40

DECISÃO

•26/10/2020, 09:00

CERTIDÃO

•24/10/2019, 13:01

DECISÃO

•24/10/2019, 12:33