Execução Fiscal 0037314-72.2006.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0037314-72.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:05

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:05

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0037314-72.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelada: Cordeiro Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 27/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Pedido de suspensão. Diligência infrutífera. Os requerimentos para diligências que se mostram infrutíferas não suspendem ou interrompem o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido prazo superior a cinco anos desde o pedido de suspensão sem êxito na citação do executado ou localização de bens, resulta caracterizada a prescrição. Recurso não provido Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0037314-72.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2020, 16:02

Decorrido prazo de Cordeiro Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:54

Documentos

CERTIDÃO

•09/03/2021, 11:49

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 11:07

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Cordeiro Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda em 01/10/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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