Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7046941-38.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 18.504,10

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 7ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:27

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:54

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 18:54

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:27

Expedição de Ofício.

Documentos

DESPACHO

•23/09/2025, 18:54

DECISÃO

•14/07/2025, 09:48

28/01/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:54

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:54

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 07:03

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 00:24

Publicado DECISÃO em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 09:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 12:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:43

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 02:17

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 22:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:08

Expedição de RPV.

20/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:32

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de impugnação à execução

06/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:55

Realizado Cálculo de Liquidação

11/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO CUADAL SOARES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 01:30

Publicado DESPACHO em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 12:29

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de impugnação à execução

29/09/2023, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7046941-38.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: VELUZ CAMPOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA VARELA GREGORIO - RO4133, VITOR MARTINS NOE - RO3035 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:32

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VELUZ CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA VARELA GREGORIO, OAB nº RO4133, VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 18.504,10 Data da distribuição: 09/09/2016 DESPACHO Promova-se a mudança de classe processual tão somente para cumprimento de sentença. Observa-se que a obrigação de implantar o auxílio-acidente foi cumprido. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, fica a parte executada intimada para impugnar a execução, em de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição da requisição de pagamento com os valores apresentados pela parte exequente. Decorrido o prazo, não havendo impugnação, expeça-se RPV dos honorários sucumbenciais e precatório do valor principal com destacamento dos honorários contratuais, de acordo com o valor apontado pela parte exequente, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do CPC. Ao arquivo para aguardar pagamento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7046941-38.2016.8.22.0001 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar os seus dados bancários (código do banco, agência, conta e CPF/CNPJ do titular) para expedição de alvará. Havendo o pagamento, venha concluso na pasta "Despacho Alvará". Porto Velho, 26 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:54

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:58

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2022, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 22:59

Conclusos para despacho

23/08/2022, 02:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 05:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 06:28

Recebidos os autos

13/07/2022, 06:27

Juntada de termo de triagem

12/07/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7046941-38.2016.8.22.0001. Embargante: Veluz Campos dos Santos Advogado: Vitor Martins Noé (OAB/RO 3035) Advogada: Camila Varela Gregório (OAB/RO 4133) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Boaz de Matos Farias (OAB/RO 8126) Relator: MIGUEL MONICO NETO Opostos em 09/03/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistente. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento implícito. Recurso não provido. 1. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2. O inconformismo da embargante, que revela tentativa de rediscutir o acórdão, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015. 4. Recurso não provido. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7046941-38.2016.8.22.0001 Porto Velho/7ª Vara Cível

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7046941-38.2016.8.22.0001. Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Boaz de Matos Farias (OAB/RO 8126) Apelada/Apelante: Veluz Campos dos Santos Advogado: Vitor Martins Noé (OAB/RO 3035) Advogada: Camila Varela Gregório (OAB/RO 4133) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 01/10/2019 DECISÃO: "RECURSOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Ação ordinária. Direito previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Acidente de trabalho. Incapacidade total e definitiva. Comprovação. Ausência. Laudo pericial oficial. Requisitos. Preenchimento. Ausência. Auxílio-acidente. Requisitos. Preenchimento. Data de início. Cessação de benefício anterior. 1. Ainda que o juiz seja livre para apreciar as provas e não esteja vinculado à conclusão do perito para julgar a causa, não há falar em irregularidade na adoção do laudo como causa de decidir. 2. Inexistindo provas da incapacidade total e permanente, requisito necessário à conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 3. Nega-se provimento aos recursos. Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7046941-38.2016.8.22.0001 Porto Velho/7ª Vara Cível Apelante/

01/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2019, 18:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:43

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 21:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 21:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 21:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:12

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:13

Juntada de Petição de recurso

29/07/2019, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:13

Publicado DECISÃO em 08/07/2019.

04/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2019, 15:58

Conclusos para decisão

24/06/2019, 20:54

Decorrido prazo de INSS em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:51

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:29

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 01:37

Publicado SENTENÇA em 20/05/2019.

17/05/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 09:27

Julgado procedente o pedido

16/05/2019, 09:27

Conclusos para julgamento

08/11/2018, 16:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 07:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:18

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 05:16

Juntada de Petição de alegações finais

03/09/2018, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 22:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 13:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 23:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 17:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO CUADAL SOARES em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 11:23

Juntada de Petição de laudo pericial

03/07/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 12:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO CUADAL SOARES em 06/06/2018 23:59:00.

07/06/2018, 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 04:01

Juntada de certidão

08/05/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 13:09

Conclusos para despacho

06/03/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/12/2017, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/12/2017, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 12:39

Decorrido prazo de VELUZ CAMPOS DOS SANTOS em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 04:14

Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 04:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 04:14

Decorrido prazo de CAMILA VARELA GREGORIO em 10/11/2017 23:59:59.

13/11/2017, 04:14

Publicado Despacho em 09/11/2017.

09/11/2017, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 03:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 11:59

Conclusos para decisão

13/10/2017, 12:39

Juntada de certidão

09/10/2017, 11:05

Juntada de Petição de certidão

09/10/2017, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2017, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 18:35

Conclusos para despacho

21/08/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 14:51

Audiência conciliação não-realizada para 04/07/2017 17:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

05/07/2017, 09:22

Juntada de Petição de contestação

27/06/2017, 11:28

Mandado devolvido sorteio

22/06/2017, 10:53

Expedição de #Não preenchido#.

14/06/2017, 17:21

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 14:46

Juntada de certidão

09/06/2017, 12:23

Audiência conciliação designada para 04/07/2017 17:30 Porto Velho - 7ª Vara Cível.

09/06/2017, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2017, 10:47

Conclusos para despacho

17/11/2016, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2016, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 18:33

Distribuído por sorteio

09/09/2016, 18:02

Conclusos para decisão

09/09/2016, 18:02

DESPACHO

•16/06/2025, 12:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 11:20

DESPACHO

•07/04/2025, 22:17

DECISÃO

•17/10/2024, 14:22

DESPACHO

•16/02/2024, 12:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2023, 21:36

DESPACHO

•26/07/2023, 18:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2023, 14:27

DESPACHO

•17/10/2022, 22:59

DECISÃO

•09/06/2022, 11:24

DECISÃO

•23/02/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 12:41

DESPACHO

•29/04/2021, 09:33

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•23/09/2025, 18:54

DECISÃO

•14/07/2025, 09:48

DESPACHO

•16/06/2025, 12:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 11:20

DESPACHO

•07/04/2025, 22:17

DECISÃO

•17/10/2024, 14:22

DESPACHO

•16/02/2024, 12:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2023, 21:36

DESPACHO

•26/07/2023, 18:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2023, 14:27

DESPACHO

•17/10/2022, 22:59

DECISÃO

•09/06/2022, 11:24

DECISÃO

•23/02/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 12:41

DESPACHO

•29/04/2021, 09:33

OUTROS DOCUMENTOS

•09/03/2021, 21:36

CERTIDÃO

•05/03/2021, 11:38

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 11:04

DESPACHO

•19/11/2020, 14:32

PETIÇÃO

•28/02/2020, 11:15

SENTENÇA

•29/07/2019, 18:43

DECISÃO

•02/07/2019, 15:58

SENTENÇA

•16/05/2019, 09:27

DESPACHO

•09/08/2018, 13:17

DESPACHO

•07/03/2018, 13:09

DESPACHO

•07/11/2017, 11:59

DESPACHO

•15/09/2017, 18:35

DECISÃO

•07/03/2017, 10:47

DESPACHO

•21/09/2016, 18:33