Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003694-51.2019.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

MARIA SALOME

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 8780·CPF·Representa: Autor

MYRIAN ROSA DA SILVA

OAB/RO 9438·CPF·Representa: Autor

CARLOS OLIVEIRA SPADONI

OAB/MT 3249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 14:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:37

Todas as movimentações(136)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 14:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/05/2026, 14:23

Conclusos para decisão

11/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:15

Documentos

DESPACHO

•15/05/2026, 14:23

DECISÃO

•09/01/2026, 10:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:50

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:01

Processo Desarquivado

06/08/2025, 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:52

Decorrido prazo de MARIA SALOME em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:32

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:59

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:32

Determinado o arquivamento

28/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:27

Processo Desarquivado

22/10/2021, 09:49

Juntada de certidão

22/10/2021, 08:25

Arquivado Provisoriamente

28/04/2021, 08:33

Juntada de certidão

28/04/2021, 08:33

Juntada de certidão

28/04/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA SALOME Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA - RO8780, MYRIAN ROSA DA SILVA - RO9438, CARLOS OLIVEIRA SPADONI - RO607-A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Alta Floresta do Oeste - Vara Única, fica V. Sa. intimada(o) para informar se houve a implantação do benefício, considerando a tutela antecipada, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Alta Floresta D’Oeste – Vara Única Processo nº: 7003694-51.2019.8.22.0017

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de MARIA SALOME em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA SALOME Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA - RO8780, MYRIAN ROSA DA SILVA - RO9438, CARLOS OLIVEIRA SPADONI - RO607-A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Alta Floresta do Oeste - Vara Única, fica V. Sa. intimada(o) do inteiro teor da certidão ID [54937903]. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Alta Floresta D’Oeste – Vara Única Processo nº: 7003694-51.2019.8.22.0017

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:43

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 16:30

Decorrido prazo de MARIA SALOME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARIA SALOME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO

27/11/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:43

Publicado SENTENÇA em 18/11/2020.

17/11/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:13

Julgado procedente o pedido

16/11/2020, 12:13

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 19:51

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:22

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:00

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/11/2020 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

07/10/2020, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:09

Outras Decisões

05/10/2020, 11:09

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:11

Decorrido prazo de MARIA SALOME em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:45

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SPADONI em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:22

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2020, 11:20

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:37

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:44

Juntada de certidão

22/05/2020, 11:14

Juntada de certidão

23/03/2020, 12:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:15

Juntada de certidão

20/02/2020, 17:40

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:43

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 15:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:47

Decorrido prazo de MYRIAN ROSA DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:34

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 08:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2020 10:20 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

14/01/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2020, 08:13

Conclusos para decisão

10/01/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 14:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

09/01/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 09:34

Juntada de Petição de contestação

02/01/2020, 17:11

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

20/12/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 09:39

Conclusos para decisão

18/12/2019, 09:04

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 09:04

DECISÃO

•01/10/2025, 14:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2025, 11:25

DESPACHO

•28/03/2022, 16:32

SENTENÇA

•16/11/2020, 12:13

ATA DA AUDIÊNCIA

•11/11/2020, 19:51

DECISÃO

•05/10/2020, 11:09

DECISÃO

•12/08/2020, 11:20

DECISÃO

•14/01/2020, 08:13

DECISÃO

•19/12/2019, 09:39