Execução Fiscal 0002736-91.2013.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.845,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

SANDRA BALBINA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

SANDRA BALBINA DINIZ

CPF

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 12:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 12:41

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:16

Processo Desarquivado

16/03/2026, 10:13

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 10:12

Arquivado Provisoramente

24/06/2024, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 14/05/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 10:53

Todas as movimentações(124)

Publicado DECISÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 12:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•23/04/2026, 12:41

DECISÃO

•24/04/2023, 14:30

23/04/2026, 12:41

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:16

Processo Desarquivado

16/03/2026, 10:13

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 10:12

Arquivado Provisoramente

24/06/2024, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 14/05/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:50

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 11:00

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

11/10/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 10:12

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 08:43

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:23

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:21

Juntada de certidão

21/03/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:27

Expedição de Ofício.

10/02/2022, 16:12

Outras Decisões

03/02/2022, 11:00

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:03

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 15:52

Mandado devolvido dependência

04/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 07:08

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 07:57

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:31

Juntada de documento de comprovação

10/08/2021, 08:24

Outras Decisões

10/08/2021, 07:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:54

Conclusos para decisão

19/07/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:55

Juntada de certidão

27/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 12/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 21:11

Outras Decisões

07/04/2021, 13:15

Conclusos para decisão

23/03/2021, 07:50

Juntada de certidão

23/03/2021, 07:50

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro, AVENIDA RAFAEL VAZ E SILVA 2553 LIBERDADE - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 0002736-91.2013.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa

02/03/2021, 00:00

Outras Decisões

01/03/2021, 17:04

Conclusos para decisão

17/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro, AVENIDA RAFAEL VAZ E SILVA 2553 LIBERDADE - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 0002736-91.2013.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:09

Julgado improcedente o pedido

21/01/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 17:21

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 07/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:20

Outras Decisões

05/11/2020, 08:40

Conclusos para decisão

04/11/2020, 17:28

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 27/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:35

Processo Desarquivado

01/10/2020, 11:30

Juntada de certidão

01/10/2020, 11:30

Arquivado Provisoriamente

19/09/2019, 18:07

Juntada de certidão

19/09/2019, 18:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/09/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2019, 07:11

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:40

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 10:04

Julgado improcedente o pedido

31/05/2019, 10:05

Conclusos para decisão

13/05/2019, 08:15

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 11/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:10

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 19/11/2018 23:59:00.

21/11/2018, 04:59

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 19/11/2018 23:59:00.

20/11/2018, 19:52

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 19/11/2018 23:59:00.

20/11/2018, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 11:53

Distribuído por migração de sistemas

18/10/2018, 11:49

DECISÃO

•17/01/2023, 15:06

DECISÃO

•06/10/2022, 10:12

DECISÃO

•20/06/2022, 08:43

DECISÃO

•03/02/2022, 11:00

DESPACHO

•10/08/2021, 07:54

DECISÃO

•07/04/2021, 13:15

PETIÇÃO

•11/03/2021, 14:25

DECISÃO

•01/03/2021, 17:03

SENTENÇA

•21/01/2021, 12:29

DECISÃO

•05/11/2020, 08:40

CERTIDÃO

•01/10/2020, 11:30

DESPACHO

•10/09/2019, 12:35

SENTENÇA

•31/05/2019, 10:05