Apelação Cível 0030231-68.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.386,12

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/06/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:19

Expedição de #Não preenchido#.

29/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

01/02/2021, 08:38

Deliberado em sessão

02/12/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:46

Conclusos para decisão

25/08/2020, 08:40

Juntada de termo de triagem

25/08/2020, 08:39

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/06/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:19

Expedição de #Não preenchido#.

29/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

CERTIDÃO

•05/03/2021, 11:31

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 11:13

08/03/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

01/02/2021, 08:38

Deliberado em sessão

02/12/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 09:46

Conclusos para decisão

25/08/2020, 08:40

Juntada de termo de triagem

25/08/2020, 08:39

Recebidos os autos

21/08/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 13:05

DESPACHO

•17/11/2020, 09:46

DESPACHO

•23/07/2020, 11:13

DESPACHO

•23/07/2020, 08:33

SENTENÇA

•28/05/2020, 10:08

SENTENÇA

•21/05/2020, 14:14

DESPACHO

•11/02/2020, 14:28

DESPACHO

•10/02/2020, 19:03

PETIÇÃO

•24/11/2019, 12:19

DESPACHO

•22/10/2019, 23:18

DESPACHO

•31/07/2019, 19:08