Execução Fiscal 7027673-56.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.703,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 16:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 22:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:58

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 16:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 22:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:56

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 12:12

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:11

Juntada de documento de comprovação

12/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:21

Expedido alvará de levantamento

26/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:20

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ROBERTO ALVES DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027673-56.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 6. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:01

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 11:58

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:11

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:35

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:36

Publicado DESPACHO em 05/07/2022.

04/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:23

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:19

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

02/06/2022, 05:58

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:04

Conclusos para decisão

27/04/2022, 08:07

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:17

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:04

Outras Decisões

28/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

03/02/2022, 14:33

Publicado DESPACHO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 14:23

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:39

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:45

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:23

Outras Decisões

24/09/2021, 12:23

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 18:10

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:25

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:55

Outras Decisões

23/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:34

Outras Decisões

23/07/2021, 10:34

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 04:00

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:45

Publicado CITAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

01/03/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7027673-56.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: ROBERTO ALVES DOS SANTOS CDA's: 20180200012135. CITAÇÃO DO EXECUTADO: ROBERTO ALVES DOS SANTOS, CPF nº 694.422.902-15. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 113.304,62 - Atualizado até 22/02/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas ou no “TUDO AQUI (antigo Shopping Cidadão)”. DESPACHO: "Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de fevereiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio - Juiz(a) de Direito." Porto Velho/RO, Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021. (Assinatura Digital)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 19:42

Outras Decisões

25/02/2021, 19:42

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:37

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:02

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 08:22

Mandado devolvido sorteio

27/11/2020, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 10:58

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 09:58

Mandado devolvido competência exclusiva

05/11/2020, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 15:47

Mandado devolvido competência exclusiva

07/10/2020, 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:54

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:54

Outras Decisões

01/10/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:24

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:43

Outras Decisões

03/08/2020, 10:43

Conclusos para despacho

01/08/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 15:48

Documentos

DESPACHO

•15/12/2025, 22:42

DESPACHO

•22/08/2025, 14:24

DESPACHO

•30/04/2025, 12:12

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•02/08/2024, 09:40

DESPACHO

•26/11/2023, 11:45

DESPACHO

•17/07/2023, 10:50

DESPACHO

•29/11/2022, 08:11

DESPACHO

•01/07/2022, 12:36

DESPACHO

•30/05/2022, 11:20

DESPACHO

•30/03/2022, 16:17

DESPACHO

•28/03/2022, 14:52

DESPACHO

•20/01/2022, 14:48

DESPACHO

•18/11/2021, 07:08

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•15/12/2025, 22:42

DESPACHO

•22/08/2025, 14:24

DESPACHO

•30/04/2025, 12:12

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•02/08/2024, 09:40

DESPACHO

•26/11/2023, 11:45

DESPACHO

•17/07/2023, 10:50

DESPACHO

•29/11/2022, 08:11

DESPACHO

•01/07/2022, 12:36

DESPACHO

•30/05/2022, 11:20

DESPACHO

•30/03/2022, 16:17

DESPACHO

•28/03/2022, 14:52

DESPACHO

•20/01/2022, 14:48

DESPACHO

•18/11/2021, 07:08

DESPACHO

•25/10/2021, 17:39

DESPACHO

•24/09/2021, 12:23

DESPACHO

•23/07/2021, 10:34

DESPACHO

•25/02/2021, 19:41

DESPACHO

•01/10/2020, 13:24

DESPACHO

•03/08/2020, 10:42