Execução de Título Extrajudicial 7003635-26.2015.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003635-26.2015.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE REATO - RO2061, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO - RO6952 EXECUTADO: FRANCIELY DIAS DA ANUNCIACAO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias De: FRANCIELY DIAS DA ANUNCIACAO, CPF: 019.526.302-23, atualmente em lugar incerto e não sabido. Finalidade: Proceder a intimação da Executada, de todo o teor da Decisão de ID: 52130854, abaixo transcrita, sobretudo, do bloqueio de valores realizado pelo SISBAJUD no valor de R$ 9.106,35, bem como da restrição de circulação via RENAJUD sobre o veículo Placa NDZ2925, modelo HONDA/BIZ 125, podendo impugnar/embargar no prazo de 15 dias. Observação: O prazo para resposta, querendo, é de quinze (15) dias, contados do término do prazo deste edital. Decisão de ID: 52130854: “(...)DECISÃO SOBRE AS RESTRIÇÕES ON LINE (SISBAJUD e RENAJUD) e INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO RESTANTE, CUSTAS E HONORÁRIOS 1) Feito que tramita há anos sem maiores resultados. Citados e intimados, não houve pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora. 2) O exequente postulou busca de ativos ao SISBAJUD e RENAJUD, o que Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: 69 3449 - 3722, [email protected] Processo nº: 7003635-26.2015.8.22.0010 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro na forma abaixo. 3) O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, a penhora on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que determinam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de penhora on line – consulta abaixo. 4) INTIME-SE Executada (por AR – endereço correto e ponto de referência no ID: 46607442 p. 1-2) para quanto às restrições abaixo (SISBAJUD e RENAJUD). Buscas negativas quanto aos demais executados. Portanto, não havendo prejuízos é dispensada intimação dos demais, neste momento processual. 4.1) Para que não venha qualquer arguição intime-se na pessoa do Procurador, caso venha a ser constituído. Considere-se que a intimação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso a Executada ou seu representante (procurador) compareçam em cartório, intimem-se no balcão, certificando. 5) Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão. 6) Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. 7) Caso concordem poderão informar pela utilização do valor para recolhimento do débito, devendo procurar o exequente ou seu Advogado. 7.1) Também caso haja interesse em realizar algum acordo, deverão procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos, visto que esta lide se arrasta há anos, até então sem resultado algum. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 4 de dezembro de 2020. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito (...)”. Eu, Heloisa Gonçalves Dias, Diretora de Cartório, cadastro 204151-0, o fiz digitar, conferi e subscrevi. Rolim de Moura, RO, 4 de março de 2021. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

11/03/2021, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de ofício

Decorrido prazo de SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 16/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 27/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(263)

legal

Todos os documentos(23)