Execução Fiscal 0011624-85.2013.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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InventarioAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.652.609,41

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO SILVEIRA PINTO

OAB/RO 1157·CPF·Representa: Réu

GISELE BATISTA COSTA

OAB/RO 12746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IND. E COM. DE AGUA MIN. E REF. ESTRELA

Terceiro

IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 06:58

Processo Desarquivado

17/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/04/2026, 17:24

Juntada de informação

18/10/2024, 09:07

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:17

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:16

Processo Desarquivado

01/07/2022, 16:17

Arquivado Provisoramente

01/07/2022, 16:17

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:37

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de Oficial de Justiça em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:18

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 06:58

Processo Desarquivado

17/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/04/2026, 17:24

Juntada de informação

18/10/2024, 09:07

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 14:14

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 17:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:17

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:16

Processo Desarquivado

01/07/2022, 16:17

Arquivado Provisoramente

01/07/2022, 16:17

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:37

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de Oficial de Justiça em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:18

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:53

Mandado devolvido sorteio

18/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 10:38

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:18

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:35

Outras Decisões

06/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:39

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:48

Juntada de certidão

01/04/2022, 11:21

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:05

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 13:23

Outras Decisões

27/05/2021, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:11

Conclusos para despacho

23/04/2021, 05:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.

01/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011624-85.2013.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, CRISTIANO SILVEIRA PINTO INTIMAÇÃO DJE Pela presente, fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre o documento juntado no ID 54978192 Cacoal, 26 de fevereiro de 2021. MARCUS MACHADO DOS SANTOS Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Cacoal - 2ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025, Centro, Cacoal/RO, CEP 76963-731, Fone (69) 3443-7622, E-mail [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:24

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:19

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:12

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVEIRA PINTO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 02:06

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

18/12/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 06:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2020, 06:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão

29/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:51

Outras Decisões

15/10/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 13:07

Conclusos para decisão

01/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2020, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:33

Outras Decisões

29/07/2020, 18:30

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 22:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 21:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 21:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 21:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 01:47

Outras Decisões

20/06/2020, 01:47

Conclusos para decisão

16/06/2020, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de diligência

12/06/2020, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:41

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 11:02

Juntada de certidão

28/04/2020, 10:59

Outras Decisões

28/04/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 09:56

Conclusos para decisão

18/03/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:03

Distribuído por migração de sistemas

17/03/2020, 17:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2026, 17:24

INFORMAÇÃO

•18/10/2024, 09:07

INFORMAÇÃO

•18/10/2024, 09:07

DESPACHO

•06/04/2022, 15:39

OUTROS DOCUMENTOS

•05/04/2022, 09:48

OUTROS DOCUMENTOS

•05/04/2022, 09:48

DESPACHO

•27/05/2021, 18:52

OUTROS DOCUMENTOS

•26/02/2021, 13:19

DECISÃO

•17/12/2020, 06:54

DESPACHO

•15/10/2020, 18:14

DESPACHO

•29/07/2020, 18:30

DESPACHO

•20/06/2020, 01:47

DECISÃO

•28/04/2020, 09:56