Cumprimento de sentença 7002210-85.2020.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002210-85.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: LEANDRO VELAZQUE BISPO Advogado(a): GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891 Requerido/Executado: VICTOR MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS 1)Intimada a Defensoria Pública não especificou provas. 2)Feito deve ser instruído. 3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002210-85.2020.8.22.0010 Requerente/ Designo audiência instrução PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2021 (terça-feira), ÀS 8:30 MIN, cuja oitiva do Autor e testemunha já indicada será realizada pelo Juízo por meio eletrônico (videoconferência) na forma abaixo. Para tanto, considero o Ato Conjunto n° 020/2020-PR-CGJ do TJ/RO, e a impossibilidade de realização da audiência presencial neste momento, bem como a determinação de que todos os atos deverão ser realizados por videoconferência, devido à Pandemia do COVID-19, seguido pela Resolução nº 354/2020 – CNJ, SEI/TJRO n.º 0015412-43.2020.8.22.8000, Ato Conjunto n. 001/2021-PR-CGJ (DJE de 11/1/2020) e Ato Conjunto n. 004/2021-PR-CGJ (DJe de 29/1/2021), visto que esta Comarca está em fase restritiva, com suspensão do atendimento presencial (vide https://www.tjro.jus.br/noticias/item/13833-novo-ato-conjunto-reenquadra-comarcas-em-etapas-do-plano-de-retorno-programado-do-judiciario) Na forma do art. 455 do NCPC o advogado tem de apresentar a testemunha para ser ouvida por videoconferência ou comunicar a testemunha de que esta pode ser ouvida de sua casa: “Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” Caso não o façam, entender-se-á que desistiram da oitiva das testemunhas (art. 455, §3º do NCPC). 4) A audiência será realizada de forma virtual, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo as partes acessarem a sala de audiência no dia e horário designado através do link a seguir: meet.google.com/emm-xyxb-ryd COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Acessar a sala de audiências por meio do aplicativo google meet, através do link disponibilizado acima. Basta que as partes cliquem no link, no dia e hora designados, podendo ser por meio de computador com webcam ou smartphone, podendo as partes, ainda, caso queiram, entrar em contato com a Secretaria de Gabinete pelo número (69) 3449-3722. Na remota possibilidade de não conseguir acesso à sala pelo link acima, aguardar contato pelo Whatsapp que receberá no dia e hora da audiência. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USO DO RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet de seu celular ou computador, a partir do link: www.acessoaowhatsappp.com (art. 7º III, prov. 018/2020- CG); 2. deverá está com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência. Intimem-se as partes na pessoa dos Procuradores constituídos e DPE. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021, 05:00 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: LEANDRO VELAZQUE BISPO Advogado/Requerente/Exequente: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891 Requerido/Executado: VICTOR MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado/Requerido/Executado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SANEADORA e SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, INTIMAÇÃO e demais atos necessários Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002210-85.2020.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de ação indenizatória. Não há questões preliminares ou incidentes pendentes de apreciação. O demandado está em lugar ignorado e é revel, sendo representado por curador especial – Defensoria Pública. 4) Fixo como pontos controvertidos: ocorrência ou não de vícios no veículo e, em caso positivo, se estes vícios eram ocultos. 5)Para que não venha alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, a ambas partes para ESPECIFICAR se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 5.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 5.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos. Como é apenas um ponto controvertido (alegados vícios no veículo), o número máximo é de 3 (três) testemunhas para cada parte (357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas o acima em apuração, que decorre de fato único. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 5.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal pois até agora ninguém apresentou rol. 5.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver “surpresa” à parte contrária. 5.5) Eventual substituição de testemunha ou alteração no rol apenas será permitida com anuência da parte contrária, para não haver surpresa (sistemática do NCPC), ou por fato devidamente justificado. 6) Cumpridas as fases acima, oportunamente, conclusos para sentenciar o feito ou designar audiência. 7) Intimem-se na pessoa dos Procuradores, via PJE. Rolim de Moura/RO, 9 de dezembro de 2020. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

01/03/2021, 00:00

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Publicado DESPACHO em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEANDRO VELAZQUE BISPO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR MUNIZ DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO VELAZQUE BISPO em 07/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(24)