Execução Fiscal 0006241-63.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 142.082,15

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MEBIS FIGUEIREDO YUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ZILIO CEZAR POLITANO

OAB/RO 489·CPF·Representa: Réu

FAGNER JOSÉ MACHADO CAMARGO

OAB/RO 6873·CPF·Representa: Réu

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO 1586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:41

Todas as movimentações(343)

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•11/03/2026, 10:40

OUTROS DOCUMENTOS

•13/02/2026, 12:48

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 09:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:41

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 01:33

Publicado DECISÃO em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 12:56

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:42

Juntada de outros documentos

15/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:29

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:09

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:08

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:36

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:32

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:31

Juntada de outros documentos

04/03/2024, 09:08

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:15

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 04:37

Publicado DECISÃO em 21/02/2024.

21/02/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 12:59

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:36

Processo Desarquivado

17/01/2024, 08:45

Juntada de acórdão

17/01/2024, 08:44

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 08:48

Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:56

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2023, 08:32

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 07:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:55

Publicado DECISÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:26

Conclusos para despacho

18/01/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:15

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

12/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 16:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2023, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

14/12/2022, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

12/12/2022, 16:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/12/2022, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:11

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:10

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de CONSELHO DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:40

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

13/10/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 07:49

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 21:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:08

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:20

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:34

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:05

Decorrido prazo de FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:52

Expedição de Carta.

18/05/2022, 11:31

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 22:16

Outras Decisões

10/05/2022, 22:16

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:38

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:19

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 12:28

Publicado DECISÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:44

Outras Decisões

04/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:48

Juntada de certidão

14/02/2022, 09:41

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 01:12

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:55

Expedição de Edital.

19/01/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:08

Outras Decisões

19/01/2022, 12:08

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:30

Juntada de certidão

01/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 09:51

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:13

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:01

Publicado DECISÃO em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:31

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:54

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de MEBIS FIGUEIREDO YUNES em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006241-63.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO - RO6873 Terceiro interessado: MEBIS FIGUEIREDO YUNES Advogado: ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA - OAB/RO 2209 INTIMAÇÃO Finalidade: Sugestão de datas confirmadas, aguardando as intimações e expedições dos documentos para a realização dos leilões. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 34437623 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2021, 00:00

Movimento Processual Retificado 26/02/2021 17:31 - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:31

Movimento Processual Retificado 26/02/2021 17:30 - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:53

Outras Decisões

25/01/2021, 12:53

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:01

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

23/06/2020, 21:39

Mandado devolvido sorteio

23/06/2020, 21:39

Mandado devolvido sorteio

23/06/2020, 21:39

Juntada de certidão

27/05/2020, 10:21

Decorrido prazo de União em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:31

Decorrido prazo de ZILIO CEZAR POLITANO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:20

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 09:57

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:49

Outras Decisões

27/04/2020, 11:49

Conclusos para decisão

17/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 12:25

Decorrido prazo de União em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:40

Decorrido prazo de ZILIO CEZAR POLITANO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:40

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:30

Outras Decisões

26/02/2020, 18:30

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2020, 07:30

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2020, 14:57

Conclusos para despacho

04/02/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 18:01

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:06

Juntada de certidão

20/01/2020, 09:56

Juntada de certidão

20/01/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

09/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:15

Juntada de certidão

07/01/2020, 11:46

Juntada de certidão

07/01/2020, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

18/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:54

Juntada de certidão

16/10/2019, 16:52

Juntada de certidão

30/09/2019, 12:35

Juntada de certidão

27/09/2019, 09:21

Juntada de certidão

27/09/2019, 09:19

Juntada de certidão

11/09/2019, 11:02

Juntada de certidão

11/09/2019, 10:19

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 10:40

Expedição de #Não preenchido#.

26/08/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:56

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:54

Ordenada a entrega dos autos à parte

15/08/2019, 08:04

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 18:46

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

16/05/2019, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:48

Decorrido prazo de PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP em 24/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 13:05

Mandado devolvido sorteio

11/03/2019, 14:20

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2019, 09:44

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 09:30

Distribuído por migração de sistemas

13/02/2019, 16:24

OUTROS DOCUMENTOS

•13/02/2026, 12:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2026, 09:27

PETIÇÃO

•15/01/2026, 11:46

SENTENÇA

•15/01/2026, 11:46

DESPACHO

•18/12/2024, 13:00

DECISÃO

•11/11/2024, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2024, 09:44

DESPACHO

•05/04/2024, 12:56

DESPACHO

•25/03/2024, 16:29

CERTIDÃO

•07/03/2024, 11:55

DESPACHO

•05/03/2024, 11:36

DECISÃO

•20/02/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 08:44

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•11/03/2026, 10:40

OUTROS DOCUMENTOS

•13/02/2026, 12:48

OUTROS DOCUMENTOS

•13/02/2026, 12:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/02/2026, 09:27

PETIÇÃO

•15/01/2026, 11:46

SENTENÇA

•15/01/2026, 11:46

DESPACHO

•18/12/2024, 13:00

DECISÃO

•11/11/2024, 16:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/10/2024, 09:44

DESPACHO

•05/04/2024, 12:56

DESPACHO

•25/03/2024, 16:29

CERTIDÃO

•07/03/2024, 11:55

DESPACHO

•05/03/2024, 11:36

DECISÃO

•20/02/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 08:44

DESPACHO

•10/03/2023, 08:32

DECISÃO

•01/02/2023, 12:14

DECISÃO

•10/01/2023, 16:32

DESPACHO

•12/12/2022, 10:46

DECISÃO

•06/10/2022, 13:54

DESPACHO

•05/08/2022, 11:53

DECISÃO

•01/07/2022, 12:20

DECISÃO

•10/05/2022, 22:16

DECISÃO

•04/03/2022, 11:44

DECISÃO

•19/01/2022, 12:08

DECISÃO

•10/09/2021, 11:31

DECISÃO

•25/01/2021, 12:53

DECISÃO

•27/04/2020, 11:49

DECISÃO

•26/02/2020, 18:30

DESPACHO

•15/08/2019, 08:04