Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7003083-88.2020.8.22.0009 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7003083-88.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia DIÁRIO DA JUSTIÇA JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE PIMENTA BUENO Processo nº: 7003083-88.2020.8.22.0009 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Valor da Causa: 0,00 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA AUTOR DO FATO: VALDENOR RAMALHO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ROGERIO DE PAULA RAMALHO - RO8717 FINALIDADE: Fica a parte por seu procurador, INTIMADA, no prazo legal, acerca do R.DESPACHO abaixo: DESPACHO Vistos. Conforme consta do termo de audiência de ID 51714948, o denunciado não tem interesse na proposta de suspensão condicional do processo. Em razão da momentânea impossibilidade de realização de audiência presencial e considerando que já houve citação nos autos, INTIME-SE o denunciado VALDENOR RAMALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Antônia Maria de Jesus, natural de Medina/MG, nascido aos 06.06.1956, residente e domiciliado na Avenida Judith Pacheco, centro, em São Felipe d’Oeste/RO, telefone (69) 981418976 para a audiência de instrução que redesigno para o dia 27 de ABRIL de 2021, às 10h30min. INTIME-SE o envolvido para fornecer seus números de telefones e para que informe se tem acesso à internet, DEVENDO O OFICIAL CERTIFICAR REFERIDAS INFORMAÇÕES NO ATO; CONCEDO o prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência para que o envolvido formalize a recusa à sua realização por meio virtual, consignando, desde já, que a recusa deverá ser fundamentada e justificada, sob pena de sua não aceitação. Decorrido o prazo com manifestação contrária à realização pelo meio virtual, tornem conclusos para análise da justificativa. Caso não haja manifestação, considerar-se-á, então, como aceita a realização por videoconferência, devendo os autos aguardarem a audiência pelo meio virtual. ANOTO que caso o denunciado não possua meios para participar da audiência pelo modo virtual, DEVERÁ justificar com antecedência e COMPARECER ao Fórum na data e horário designado, sendo que o simples não comparecimento ou com recusa injustificada, lhe será decretada a revelia. Designe-se audiência no sistema. Ciência ao Ministério Público. Intime-se o advogado constituído. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação, requisitando-se, caso necessário, a apresentação de funcionários públicos, solicitando números de whatsapp e/ou e-mail. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/PRECATÓRIA/OFÍCIO-REQUISIÇÃO. Cumpra-se. Pimenta Bueno, 18 de fevereiro de 2021. Wilson Soares Gama Pimenta Bueno/RO, 26 de fevereiro de 2021. Sandra F. da Rocha Técnico Judiciário

01/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Audiência Instrução cancelada para 27/04/2021 10:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.

Todas as movimentações(262)

legal

Todos os documentos(23)