Monitória 7000755-88.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta
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Monitória
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DIREITO CIVIL
Monitória
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/04/2016
Valor da Causa
R$ 2.351,93
Órgão julgador
São Miguel do Guaporé - Vara Única
Partes do Processo
IND. E COM DE CORTINAS PLANO TROPICAL LTDA - ME
CNPJ
84.***.***.0001-13
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Autor
DROGA MAIS II
Terceiro
DROGARIA DOM BOSCO
Terceiro
PROP. LUIZ CARLOS PESSOA E MARILENE ALVE
Terceiro
FARMACIA AMERICA LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-21
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Reu
Advogados / Representantes
LUIS FERREIRA CAVALCANTE
OAB/RO 2790
·
CPF
645.***.***-68
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/05/2023, 12:58
Juntada de certidão trânsito em julgado
04/05/2023, 11:43
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:50
Decorrido prazo de IND. E COM DE CORTINAS PLANO TROPICAL LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:50
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:50
Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.
04/04/2023, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023, 01:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023, 10:14
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 10:14
Juntada de certidão
29/03/2023, 13:50
Conclusos para julgamento
23/03/2023, 15:39
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:04
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 09:19
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 08:26
Juntada de Petição de certidão
15/03/2023, 12:29
Ver todas as movimentações (204)
Todas as movimentações
(204)
Arquivado Definitivamente
04/05/2023, 12:58
Juntada de certidão trânsito em julgado
04/05/2023, 11:43
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:50
Decorrido prazo de IND. E COM DE CORTINAS PLANO TROPICAL LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:50
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:50
Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.
04/04/2023, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023, 01:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023, 10:14
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 10:14
Juntada de certidão
29/03/2023, 13:50
Conclusos para julgamento
23/03/2023, 15:39
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:04
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 09:19
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 08:26
Juntada de Petição de certidão
15/03/2023, 12:29
Publicado DESPACHO em 10/03/2023.
09/03/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023, 00:29
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023, 17:30
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 17:30
Conclusos para julgamento
07/03/2023, 08:35
Juntada de certidão
03/03/2023, 10:25
Juntada de certidão
17/02/2023, 07:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023, 16:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2023, 16:54
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 16:52
Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.
12/01/2023, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2023, 01:56
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 13:05
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 00:47
Juntada de Petição de outras peças
29/11/2022, 17:09
Publicado DESPACHO em 25/11/2022.
24/11/2022, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022, 00:45
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 05:01
Determinada Requisição de Informações
23/11/2022, 05:01
Conclusos para decisão
25/08/2022, 11:53
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 17:35
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 00:46
Juntada de Petição de petição
15/08/2022, 16:27
Publicado DESPACHO em 22/07/2022.
21/07/2022, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022, 01:12
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 12:25
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 03/05/2022 23:59.
24/05/2022, 14:09
Conclusos para despacho
11/05/2022, 23:01
Juntada de Petição de petição
29/04/2022, 17:01
Publicado DESPACHO em 07/04/2022.
06/04/2022, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 01:14
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 11:35
Outras Decisões
05/04/2022, 11:35
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.
27/01/2022, 07:59
Conclusos para decisão
25/01/2022, 21:16
Juntada de Petição de petição
25/01/2022, 17:57
Publicado DESPACHO em 08/11/2021.
05/11/2021, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 06:32
Outras Decisões
04/11/2021, 12:13
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:13
Conclusos para despacho
27/08/2021, 09:05
Juntada de Petição de petição
20/08/2021, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2021, 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.
12/08/2021, 00:30
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 08:23
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 03:10
Juntada de Petição de certidão
14/07/2021, 11:51
Juntada de certidão
09/07/2021, 13:55
Juntada de certidão
09/06/2021, 08:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021, 12:03
Expedição de Ofício.
27/04/2021, 16:53
Juntada de Petição de petição
30/03/2021, 14:50
Expedição de Outros documentos.
26/03/2021, 14:53
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail:
[email protected]
ÓRGÃO EMITENTE: São Miguel do Guaporé - Vara Única EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FARMACIA AMERICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.921.036/0001-21, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora de 09 (nove) ações EO da empresa Telmax de sua titularidade realizada, conforme documento ID 36656563, bem como quanto ao pedido de Id 41782013, para eventual manifestação em 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000755-88.2016.8.22.0022. Exequente: LUIS FERREIRA CAVALCANTE CPF: 645.285.452-68, IND. E COM DE CORTINAS PLANO TROPICAL LTDA - ME CPF: 84.602.382/0001-13 Executado: FARMACIA AMERICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.921.036/0001-21 DECISÃO ID 50336357: “Vistos. 1. Considerando que o executado foi citado por edital, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, expeçam edital intimando-o acerca da penhora de 09 (nove) ações EO da empresa Telmax de sua titularidade (ID: 36656563) bem como quanto ao pedido de Id 41782013, para eventual manifestação em 15 (quinze) dias. 2. Ainda com o fim de regularizar o feito, nomeio a DPE para atuar como curadora do revel, devendo esta ser intimada para eventual manifestação. 3. Havendo manifestação da DPE vista ao exequente, voltando conclusos em seguida. 4. Caso decorra o prazo do edital sem manifestação do executado ou de sua curadora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) DEFIRO o pedido encartado ao Id. 38364359, devendo ser expedido OFÍCIO para o ITAÚ UNIBANCO S.A., localizado na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n. 100, CEP 04344-902, São Paulo/SP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, TRANSFIRA a titularidade das 09 ações EO da empresa Telmex, atualmente sob a titularidade da Farmácia América Ltda EPP e bloqueadas via protocolo Bacenjud n. 20190012062730, para o Sr. LUIS FERREIRA CAVALCANTE, CPF 645.285.452-68 - Av. Juscelino Kubistchek, 184 Bairro Novo Horizonte, Cacoal/RO, CEP 76962-076. 4.1 Friso que, a fim de possibilitar a remessa do ofício e cumprimento da ordem do item 4, o exequente deverá apresentar cópia simples do RG, CPF e comprovante de residência do Sr. Luis Ferreira Cavalcante no prazo de 05 (cinco) dias; 4.2 Juntados os documentos referidos no item 4.1 remetam esta decisão servindo de ofício com os tais em anexo, salientando que o ITAÚ UNIBANCO S.A. deverá comprovar nos autos a efetivação da transferência no prazo de 10 (dez) dias úteis. 4.3. Comprovada a transferência de titularidade venham conclusos para sentença extintiva. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé-RO, 26 de outubro de 2020. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. São Paulo, n. 1395 - Cristo Rei (Fórum Anísio Garcia Martins) - São Miguel do Guaporé/RO - CEP: 76.932-000 3642-2660 e-mail: e-mail:
[email protected]
São Miguel do Guaporé, 26 de novembro de 2020 Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
Outras Decisões
26/02/2021, 17:52
Juntada de Petição de petição
08/12/2020, 14:51
Conclusos para decisão
07/12/2020, 15:03
Juntada de Petição de petição
30/11/2020, 13:10
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
30/11/2020, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020, 00:02
Expedição de Outros documentos.
26/11/2020, 16:56
Expedição de Outros documentos.
26/11/2020, 16:55
Juntada de certidão
26/11/2020, 16:53
Expedição de Edital.
26/11/2020, 16:44
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 17:33
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 00:46
Juntada de Petição de petição
05/11/2020, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020, 01:03
Publicado DECISÃO em 28/10/2020.
27/10/2020, 01:03
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 11:19
Outras Decisões
26/10/2020, 11:19
Conclusos para decisão
10/07/2020, 23:21
Juntada de Petição de petição
10/07/2020, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2020.
01/07/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 15:38
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 14:13
Juntada de Petição de juntada de ar
26/06/2020, 11:26
Juntada de certidão
24/06/2020, 10:49
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 01:21
Juntada de Petição de outras peças
16/06/2020, 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020, 10:25
Publicado DECISÃO em 16/06/2020.
15/06/2020, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020, 00:10
Outras Decisões
10/06/2020, 19:12
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 19:12
Conclusos para decisão
21/05/2020, 13:04
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 02:38
Juntada de Petição de petição
18/05/2020, 15:11
Decorrido prazo de Banco Central do Brasil em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020, 01:01
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
14/04/2020, 01:01
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 10:50
Outras Decisões
13/04/2020, 10:50
Conclusos para decisão
31/03/2020, 10:29
Juntada de certidão
31/03/2020, 08:33
Juntada de Petição de juntada de ar
25/03/2020, 11:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020, 09:34
Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2020, 07:40
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020, 01:01
Juntada de Petição de outras peças
23/01/2020, 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020, 11:05
Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020, 11:05
Outras Decisões
10/01/2020, 13:01
Expedição de Outros documentos.
10/01/2020, 13:01
Conclusos para decisão
16/10/2019, 08:05
Juntada de Petição de custas
10/10/2019, 08:45
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.
04/10/2019, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019, 02:38
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 17:53
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 12:54
Outras Decisões
01/10/2019, 17:26
Conclusos para despacho
13/08/2019, 13:02
Decorrido prazo de IND. E COM DE CORTINAS PLANO TROPICAL LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.
01/08/2019, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019, 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2019.
15/07/2019, 01:01
Expedição de Outros documentos.
12/07/2019, 16:10
Expedição de Outros documentos.
12/07/2019, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019, 17:56
Conclusos para despacho
13/06/2019, 17:42
Juntada de Petição de petição
13/06/2019, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019, 01:45
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2019.
04/06/2019, 01:45
Expedição de Outros documentos.
31/05/2019, 15:15
Expedição de Outros documentos.
31/05/2019, 15:15
Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2019, 17:58
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 10/04/2019 23:59:59.
08/05/2019, 15:16
Juntada de Petição de petição
08/05/2019, 09:39
Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 08/04/2019 23:59:59.
07/05/2019, 18:48
Juntada de Petição de outras peças
03/04/2019, 11:21
Juntada de certidão
02/04/2019, 17:46
Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2019.
02/04/2019, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019, 10:17
Expedição de Outros documentos.
29/03/2019, 16:09
Expedição de Edital.
28/03/2019, 19:04
Publicado Decisão em 25/03/2019.
25/03/2019, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019, 08:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2019, 11:50
Expedição de Outros documentos.
21/03/2019, 11:50
Conclusos para despacho
07/11/2018, 16:46
Juntada de Petição de petição
31/10/2018, 15:52
Decorrido prazo de IND. E COM DE CORTINAS PLANO TROPICAL LTDA - ME em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018, 01:50
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2018.
16/10/2018, 01:50
Juntada de Petição de petição
01/10/2018, 16:41
Expedição de Outros documentos.
20/09/2018, 12:35
Processo Desarquivado
30/07/2018, 12:49
Juntada de certidão
30/07/2018, 12:49
Arquivado Provisoriamente
16/05/2017, 18:02
Juntada de certidão
16/05/2017, 18:02
Juntada de Petição de outras peças
12/05/2017, 15:42
Expedição de Outros documentos.
09/05/2017, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017, 18:43
Conclusos para despacho
18/04/2017, 11:19
Juntada de Petição de outras peças
11/04/2017, 15:44
Expedição de Outros documentos.
23/03/2017, 12:45
Juntada de Petição de petição
22/03/2017, 12:00
Expedição de Outros documentos.
15/03/2017, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2017, 13:10
Conclusos para despacho
08/02/2017, 16:33
Juntada de Petição de petição
07/02/2017, 10:22
Expedição de Outros documentos.
02/02/2017, 17:57
Juntada de certidão
02/02/2017, 17:52
Publicado Citação em 28/10/2016.
27/10/2016, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2016, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2016, 02:40
Publicado Citação em 05/10/2016.
04/10/2016, 02:40
Juntada de Petição de petição
29/09/2016, 14:42
Expedição de Outros documentos.
19/09/2016, 07:33
Juntada de outras peças
19/09/2016, 07:28
Juntada de certidão
19/09/2016, 07:27
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016, 10:42
Juntada de Petição de petição
26/07/2016, 15:08
Conclusos para despacho
19/07/2016, 17:14
Juntada de Petição de petição
18/07/2016, 15:05
Expedição de Outros documentos.
13/07/2016, 07:32
Mandado devolvido dependência
11/07/2016, 18:27
Expedição de #Não preenchido#.
09/06/2016, 12:24
Expedição de Mandado.
09/06/2016, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016, 12:26
Conclusos para despacho
30/05/2016, 16:56
Juntada de Petição de petição
25/05/2016, 16:16
Expedição de Outros documentos.
16/05/2016, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2016, 18:06
Conclusos para despacho
22/04/2016, 08:30
Distribuído por sorteio
22/04/2016, 08:30
Documentos
SENTENÇA
•
31/03/2023, 10:14
DESPACHO
•
07/03/2023, 17:30
DESPACHO
•
23/11/2022, 05:01
DESPACHO
•
20/07/2022, 12:25
DESPACHO
•
05/04/2022, 11:35
DESPACHO
•
04/11/2021, 12:13
DECISÃO
•
27/04/2021, 16:53
DECISÃO
•
26/02/2021, 17:52
DECISÃO
•
26/10/2020, 11:19
DECISÃO
•
10/06/2020, 19:12
DESPACHO
•
13/04/2020, 10:50
DESPACHO
•
10/01/2020, 13:01
DESPACHO
•
01/10/2019, 17:26
DESPACHO
•
08/07/2019, 17:56
DECISÃO
•
21/03/2019, 11:50
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
SENTENÇA
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31/03/2023, 10:14
DESPACHO
01/03/2021, 00:00
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07/03/2023, 17:30
DESPACHO
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23/11/2022, 05:01
DESPACHO
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20/07/2022, 12:25
DESPACHO
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05/04/2022, 11:35
DESPACHO
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04/11/2021, 12:13
DECISÃO
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27/04/2021, 16:53
DECISÃO
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26/02/2021, 17:52
DECISÃO
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26/10/2020, 11:19
DECISÃO
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10/06/2020, 19:12
DESPACHO
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13/04/2020, 10:50
DESPACHO
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10/01/2020, 13:01
DESPACHO
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01/10/2019, 17:26
DESPACHO
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08/07/2019, 17:56
DECISÃO
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21/03/2019, 11:50
DESPACHO
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08/05/2017, 18:43
DESPACHO
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11/03/2017, 13:10
DESPACHO
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31/08/2016, 10:42
DESPACHO
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01/06/2016, 12:26
DESPACHO
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14/05/2016, 18:06