Monitória 7000755-88.2016.8.22.0022 - TJRO

Monitória 7000755-88.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: São Miguel do Guaporé - Vara Única EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FARMACIA AMERICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.921.036/0001-21, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora de 09 (nove) ações EO da empresa Telmax de sua titularidade realizada, conforme documento ID 36656563, bem como quanto ao pedido de Id 41782013, para eventual manifestação em 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000755-88.2016.8.22.0022. Exequente: LUIS FERREIRA CAVALCANTE CPF: 645.285.452-68, IND. E COM DE CORTINAS PLANO TROPICAL LTDA - ME CPF: 84.602.382/0001-13 Executado: FARMACIA AMERICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.921.036/0001-21 DECISÃO ID 50336357: “Vistos. 1. Considerando que o executado foi citado por edital, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, expeçam edital intimando-o acerca da penhora de 09 (nove) ações EO da empresa Telmax de sua titularidade (ID: 36656563) bem como quanto ao pedido de Id 41782013, para eventual manifestação em 15 (quinze) dias. 2. Ainda com o fim de regularizar o feito, nomeio a DPE para atuar como curadora do revel, devendo esta ser intimada para eventual manifestação. 3. Havendo manifestação da DPE vista ao exequente, voltando conclusos em seguida. 4. Caso decorra o prazo do edital sem manifestação do executado ou de sua curadora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) DEFIRO o pedido encartado ao Id. 38364359, devendo ser expedido OFÍCIO para o ITAÚ UNIBANCO S.A., localizado na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n. 100, CEP 04344-902, São Paulo/SP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, TRANSFIRA a titularidade das 09 ações EO da empresa Telmex, atualmente sob a titularidade da Farmácia América Ltda EPP e bloqueadas via protocolo Bacenjud n. 20190012062730, para o Sr. LUIS FERREIRA CAVALCANTE, CPF 645.285.452-68 - Av. Juscelino Kubistchek, 184 Bairro Novo Horizonte, Cacoal/RO, CEP 76962-076. 4.1 Friso que, a fim de possibilitar a remessa do ofício e cumprimento da ordem do item 4, o exequente deverá apresentar cópia simples do RG, CPF e comprovante de residência do Sr. Luis Ferreira Cavalcante no prazo de 05 (cinco) dias; 4.2 Juntados os documentos referidos no item 4.1 remetam esta decisão servindo de ofício com os tais em anexo, salientando que o ITAÚ UNIBANCO S.A. deverá comprovar nos autos a efetivação da transferência no prazo de 10 (dez) dias úteis. 4.3. Comprovada a transferência de titularidade venham conclusos para sentença extintiva. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA. São Miguel do Guaporé-RO, 26 de outubro de 2020. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. São Paulo, n. 1395 - Cristo Rei (Fórum Anísio Garcia Martins) - São Miguel do Guaporé/RO - CEP: 76.932-000 3642-2660 e-mail: e-mail: [email protected] São Miguel do Guaporé, 26 de novembro de 2020 Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

01/03/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de IND. E COM DE CORTINAS PLANO TROPICAL LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 02/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FARMACIA AMERICA LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(20)