Agravo em Recurso Especial 7000543-57.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 421.012,08

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALVARO ARAUJO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCO MESQUITA DE MAGALHAES

CPF

Autor

GERALDO GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR DA COSTA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS

OAB/RO 1423·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FONSECA AZEVEDO

Representa: Réu

VALERIO CESAR MILANI E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALVARO ARAUJO DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCO MESQUITA DE MAGALHAES

CPF

Autor

GERALDO GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR DA COSTA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TADEU PEDRO RIBEIRO

CPF

Autor

WALTER SOLANO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de ALVARO ARAUJO DE ALMEIDA, FRANCISCO MESQUITA DE MAGALHAES, GERALDO GOMES DE SOUZA, JOSE RIBAMAR DA COSTA, JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, TADEU PEDRO RIBEIRO e WALTER SOLANO

29/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/09/2025, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:20