Procedimento Comum Cível 7001232-86.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 06:10

Decorrido prazo de MUNICíPIO De THEOBROMA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de certidão

03/11/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALZIRA NINK, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2999 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LUIS FERNANDO TAVANTI, OAB nº RO146627 REU: MUNICíPIO De THEOBROMA, 13 DE FEVEREIRO 1431 SETOR 1 - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE THEOBROMA, AVENIDA 13 DE FEVEREIRO 1431,. - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA Valor da causa:R$ 937,00 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001232-86.2017.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Vistos, Em atenção ao ID. 96088376, verifica-se que no dia 28/07/2023, houve intimação da parte autora para que promovesse o andamento válido do feito, no período de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Contudo, quedou-se inerte, abandonando a causa e deixando de promover atos e diligências que lhe competiam. Como transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme determina o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Machadinho D' Oeste/RO, 30 de outubro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO JUIZ DE DIREITO

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 04:50

Juntada de certidão

23/10/2023, 04:48

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

13/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:23

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 06:10

Decorrido prazo de MUNICíPIO De THEOBROMA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de certidão

03/11/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALZIRA NINK, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2999 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LUIS FERNANDO TAVANTI, OAB nº RO146627 REU: MUNICíPIO De THEOBROMA, 13 DE FEVEREIRO 1431 SETOR 1 - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE THEOBROMA, AVENIDA 13 DE FEVEREIRO 1431,. - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA Valor da causa:R$ 937,00 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001232-86.2017.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Vistos, Em atenção ao ID. 96088376, verifica-se que no dia 28/07/2023, houve intimação da parte autora para que promovesse o andamento válido do feito, no período de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Contudo, quedou-se inerte, abandonando a causa e deixando de promover atos e diligências que lhe competiam. Como transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme determina o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Machadinho D' Oeste/RO, 30 de outubro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO JUIZ DE DIREITO

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 04:50

Juntada de certidão

23/10/2023, 04:48

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

13/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVANTI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 08:28

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 15:36

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

14/07/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001232-86.2017.8.22.0019. AUTOR: LUIS FERNANDO TAVANTI, OAB nº RO146627 Polo Passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE THEOBROMA, MUNICíPIO De THEOBROMA ADVOGADOS DOS REU: IURE AFONSO REIS, OAB nº RO5745A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA DESPACHO AUTOR: ALZIRA NINK, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2999 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE THEOBROMA, AVENIDA 13 DE FEVEREIRO 1431,. - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA, MUNICíPIO De THEOBROMA, 13 DE FEVEREIRO 1431 SETOR 1 - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ALZIRA NINK ADVOGADO DO Vistos, etc. Para extinguir o processo por abandono da causa deve-se observar os seguintes requisitos: 1º) inércia da parte; 2º) a dupla intimação, qual seja, do advogado e pessoal da parte (§1º do art. 485 do CPC). Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, verifico que a autora foi intimada por 2 (duas) vezes via sistema PJe por intermédio de seu advogado (IDs. 92300776; 91109428), entretanto, manteve-se inerte ao chamado judicial. Portanto, nos termos do artigo 485, § 1°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Ressalto que a intimação deverá ser realizada por meio de Oficial de Justiça. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos (Lei nº 13.105/2015). Certificado o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO Machadinho D'Oeste/RO, 12 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo: 7001232-86.2017.8.22.0019. AUTOR: ALZIRA NINK Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO TAVANTI - RO2333 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE THEOBROMA e outros Advogado do(a) REU: IURE AFONSO REIS - RO0005745A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7001232-86.2017.8.22.0019. AUTOR: ALZIRA NINK Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO TAVANTI - RO2333 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE THEOBROMA e outros Advogado(s) do reclamado: IURE AFONSO REIS Advogado do(a) REU: IURE AFONSO REIS - RO0005745A FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 dias manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, bem como promover andamento ao feito. Machadinho D'Oeste, 23 de maio de 2023 Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:38

Mandado devolvido dependência

06/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 07:27

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 13:07

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:19

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:13

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:26

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:48

Decorrido prazo de MUNICíPIO De THEOBROMA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVANTI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 20:09

Juntada de Petição de certidão

18/09/2021, 16:43

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:14

Outras Decisões

14/09/2021, 09:14

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:20

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo ATO ORDINATÓRIO Processo: 7001232-86.2017.8.22.0019. AUTOR: ALZIRA NINK Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO TAVANTI - RO2333 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE THEOBROMA Advogado(s) do reclamado: IURE AFONSO REIS Advogado do(a) RÉU: IURE AFONSO REIS - RO5745 ATO ORDINATÓRIO Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias úteis, as provas que pretendem produzir justificando, detalhadamente, a necessidade e pertinência. Machadinho D'Oeste, 26 de fevereiro de 2021 Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:31

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:24

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 21:33

Mandado devolvido sorteio

29/09/2020, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de diligência

28/01/2020, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 07:50

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 09:31

Outras Decisões

23/01/2020, 11:02

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:41

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:44

Juntada de certidão

23/01/2020, 09:38

Outras Decisões

22/01/2020, 08:42

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:14

Outras Decisões

06/12/2019, 10:11

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:51

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVANTI em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:10

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 13/11/2019.

11/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:26

Outras Decisões

07/11/2019, 17:26

Juntada de outros documentos

26/09/2019, 16:53

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:13

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:12

Publicado Decisão em 14/02/2019.

15/02/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:22

Juntada de certidão

12/02/2019, 09:17

Suscitado Conflito de Competência

11/02/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:16

Conclusos para despacho

07/12/2018, 09:21

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVANTI em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:29

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE THEOBROMA em 16/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 15:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2018.

13/11/2018, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 01:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 01:48

Publicado Decisão em 23/10/2018.

25/10/2018, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 13:21

Declarada incompetência

19/10/2018, 13:21

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 07:38

Juntada de certidão

09/10/2018, 17:17

Conclusos para decisão

08/10/2018, 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2018.

05/10/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 18:13

Conclusos para decisão

01/10/2018, 07:40

Juntada de certidão

28/09/2018, 18:07

Juntada de certidão

28/09/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:52

Conclusos para decisão

06/03/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 18:06

Juntada de Petição de diligência

25/02/2018, 16:16

Mandado devolvido sorteio

25/02/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 12:31

Expedição de #Não preenchido#.

22/01/2018, 10:08

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 08:07

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 06:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 11:46

Juntada de certidão

10/11/2017, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE THEOBROMA em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 03:16

Juntada de Petição de certidão

10/10/2017, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 15:12

Conclusos para decisão

22/08/2017, 12:44

Decorrido prazo de ALZIRA NINK em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 17:56

Conclusos para despacho

29/05/2017, 12:47

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 12:47

Juntada de Petição de petição inicial

29/05/2017, 12:44

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 09:49

DESPACHO

•12/07/2023, 11:19

DESPACHO

•20/01/2023, 13:07

DECISÃO

•05/07/2022, 19:29

DECISÃO

•14/09/2021, 09:14

DECISÃO

•23/01/2020, 11:02

DECISÃO

•22/01/2020, 08:42

DECISÃO

•06/12/2019, 10:11

DESPACHO

•07/11/2019, 17:26

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2019, 16:53

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2019, 16:53

OUTRAS PEÇAS

•28/08/2019, 16:12

DECISÃO

•11/02/2019, 17:15

DECISÃO

•19/10/2018, 13:20

DECISÃO

•02/10/2018, 18:13

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•30/10/2023, 09:49

DESPACHO

•12/07/2023, 11:19

DESPACHO

•20/01/2023, 13:07

DECISÃO

•05/07/2022, 19:29

DECISÃO

•14/09/2021, 09:14

DECISÃO

•23/01/2020, 11:02

DECISÃO

•22/01/2020, 08:42

DECISÃO

•06/12/2019, 10:11

DESPACHO

•07/11/2019, 17:26

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2019, 16:53

OUTROS DOCUMENTOS

•26/09/2019, 16:53

OUTRAS PEÇAS

•28/08/2019, 16:12

DECISÃO

•11/02/2019, 17:15

DECISÃO

•19/10/2018, 13:20

DECISÃO

•02/10/2018, 18:13

DECISÃO

•15/05/2018, 12:52

DECISÃO

•30/08/2017, 15:11

DECISÃO

•27/06/2017, 17:55