Cumprimento de sentença 7026481-59.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7026481-59.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7026481-59.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA II Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 EXECUTADO: VITOR AUGUSTO BORIN DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM FERNANDES MORAES DE SOUZA - RO5698 DESPACHO 1 - Consta citação válida do executado no ID n. 41999186. 2 - Realizado o bloqueio online de valores por meio do Sisbajud, a consulta restou parcial. Sendo assim, determino sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Destaco que a transferência bancária neste momento é adotada em prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vista que na conta judicial os valores passam a receber os rendimentos legais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na hipótese de conversão em penhora ou na hipótese de restituição dos valores, eles seriam liberados sem qualquer correção, acarretando em onerosidade às partes. 3 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do NCPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. 4 - Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. 5 - Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 7 - Feito o levantamento, intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida remanescente e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias 8 - Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos convênios à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no mesmo prazo do item 5, comprovante de pagamento das taxas referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016. Intimem-se. Porto Velho, 26 de fevereiro de 2021 Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA

02/03/2021, 00:00

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Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA II em 08/11/2021 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 14/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA II em 06/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.

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