Procedimento Comum Cível 7004145-63.2020.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004145-63.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado/Requerente/Exequente: LEANDRO MELO DO AMARAL, OAB nº GO22097 Requerido/Executado: ADIMILSON PEREIRA DA SILVA Advogado/Requerido/Executado: BRUNO ELER MELOCRA, OAB nº RO8332 DECISÃO SANEADORA e SERVINDO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7004145-63.2020.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de ação de cobrança 2) Citado o Requerido arguiu defeitos em um dos produtos vendidos (silo). Aduz que se a empresa Autora consertar o silo o requerido paga o débito em questão. A Tecnoesse Indústria e Comércio alega que o produto vendido é perfeito (embora reconheça que existe diferença de tonalidade nas chapas - ID: 53671638 p. 3, item 12) Dou o feito por saneado. 3) A transação envolvendo o exaustor não é questionada pelas partes. O imbróglio se refere ao silo. 3.1) Os pontos controvertidos são: - Qual a vida útil de um silo igual ao dos autos? - Há ferrugem no silo ora em discussão? - As chapas de montagem do silo são iguais? - Quem montou o silo, se empresa terceirizada pela ou contratada pelo requerido? 4) Para que não venha alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando sua necessidade e pertinência com a lide. 4.1) Havendo protesto “genérico” por produção de todo tipo de provas, sem indicar sua necessidade, ou não havendo manifestação útil, a lide será sentenciada na forma que se encontra, por já haver considerável quantidade de documentos nos autos. 4.2) Havendo necessidade de prova testemunhal, concedo o prazo comum de 10 (dez) dias contados a partir da intimação para juntada do rol de testemunhas nos autos, sendo no máximo 3 (três) testemunhas para cada parte (357, §6.º do NCPC, o que já era previsto no art. 410, par. único, do CPC de 1973), por ser apenas o acima em apuração, que decorre de fato único: alegado defeito no produto vendido. Neste sentido, reconhecendo a limitação do número de testemunhas a 3 para cada parte: 0013255-51.2014.822.0000, publicado no Diário da Justiça de 18/2/2015 - Desembargador Moreira Chagas. 6.3) Não sendo apresentado o rol no prazo acima determinado entender-se-á que a parte desistiu da produção da prova testemunhal. 6.4) O rol deverá vir com qualificação das testemunhas, para não haver surpresa à parte contrária. 6.5) Eventual substituição de testemunha ou alteração no rol apenas será permitida com anuência da parte contrária, para não haver surpresa (sistemática do NCPC), ou por fato devidamente justificado. 7) Caso postulada prova pericial, advirta-se aos interessados o dever de ADIANTAR o valor desta prova, pois este Juízo não dispõe de profissionais para este tipo de diligência. Ainda que se acolhesse a inversão do ônus da prova, tal implicação não transferiria à Requerida as despesas para a produção da prova pericial, o que não se confunde com a produção da prova. Uma coisa é transferir à Requerida o ônus da produção de prova, outra é impor que ela arque com a prova. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -EXTENSÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PAGAMENTO -PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se a questão de inversão do ônus da prova acarreta a transferência ao réu do dever de antecipar as despesas que o autor não pôde suportar. 2. A inversão do ônus da prova, nos termos de precedentes desta Corte, não implica impor à parte contrária a responsabilidade de arcar com os custos da perícia solicitada pelo consumidor, mas meramente estabelecer que, do ponto de vista processual, o consumidor não tem o ônus de produzir essa prova. 3. No entanto, o posicionamento assente nesta Corte é no sentido de que a parte ré, neste caso, a concessionária, não está obrigada a antecipar os honorários do perito, mas se não o fizer, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (REsp 466.604/RJ, Rei. Min. Ari Pargendler e REsp 433.208/RJ, Min. José Delgado). 4. Por fim, prejudicado o pedido de antecipação de tutela, em vista da não obrigatoriedade de pagamento, pela Concessionária, dos honorários periciais. Agravo regimental parcialmente provido. (REsp Nº 1.473.935/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, 12/05/2015, Dje. 18/05/2015.) TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 12300011 PR 1230001-1 (Acórdão) (TJ-PR) Data de publicação: 30/07/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU QUE O DEVER DE CUSTEAR A PERÍCIA É DO AUTOR. SÚMULA 42 DO TJPR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Também esclareça qual tipo de profissional pode realizar este tipo de prova. 8) Cumpridas as fases acima, oportunamente, conclusos para designar audiência. 9) Sendo apresentado recurso ou outro expediente, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. 10) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Ficam as partes intimadas na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, sábado, 27 de fevereiro de 2021, 05:19 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

10/03/2021, 00:00

02/03/2021, 00:00

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Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADIMILSON PEREIRA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de custas

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

Expedição de Outros documentos.

Conta Atualizada

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ADIMILSON PEREIRA DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO MELO DO AMARAL em 29/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ELER MELOCRA em 29/09/2021 23:59.

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