Monitória 7001755-72.2019.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7001755-72.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07661744000104 ADVOGADO DO AUTOR: HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA, OAB nº RO9510 RÉU: ARIANA SENA FERNANDES GUEDES 00296692271, CNPJ nº 27475405000132 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná, - de 523 a 615 - lado ímpar 7001755-72.2019.8.22.0005- Correção Monetária, Espécies de Títulos de Crédito Trata-se de pedido formulado pela exequente, para realização de consultas aos sistemas SIBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, Id. 47045516. Defiro o pedido de requisição de informações atinentes tão somente aos bens da(s) parte(s) executada(s) pessoas físicas (comprovantes anexos). No entanto, a pesquisa restou infrutífera. Realizei consulta RENAJUD, na qual, nenhum veículo foi localizado, conforme espelho anexo. Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros, em nome da parte executada, do valor indicado na execução, conforme recibo anexo, o qual obterá resposta em até 48 horas úteis. Deste modo, se positiva a indisponibilidade, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação, pela parte executada, tornem conclusos para apreciação. Do contrário, ou seja, decorrido o prazo sem apresentação de manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do §5º do art. 854 do CPC, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a escrivania que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, providencie a conclusão do feito para transferência, pelo Juízo, do montante indisponível para conta judicial. Com a conversão, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a penhora nos termos do artigo 847, do CPC, que deverá restringir-se à substituição da penhora, observado o § 2.º do artigo 835, do CPC. Caso permaneça inerte, desde já defiro expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados, devendo os autos, em seguida, virem conclusos para extinção. Do contrário, ou seja, requerida substituição dos valores penhorados, intime-se a exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias (§ 4.º, artigo 847) e, após, venham os autos conclusos. Caso negativa a indisponibilidade, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens de propriedade do executado, requeira o que de direito para satisfação da dívida, ou manifeste-se sobre eventual suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Em não havendo manifestação da parte exequente, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do feito, sob pena de extinção por abandono. Pratique-se o necessário. Cumpra-se de acordo com o resultado a ser juntado. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, 18 de dezembro de 2020. Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro

01/03/2021, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ARIANA SENA FERNANDES GUEDES 00296692271 em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ARIANA SENA FERNANDES GUEDES 00296692271 em 07/04/2022 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Outras Decisões

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